Modelo de Agravo de Instrumento para Turma Recursal - Decisão que Julgou Deserto o Recurso Inominado
Publicado em: 11/06/2024 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL [CÍVEL/CRIMINAL] DA COMARCA DE [CIDADE]
Agravante: [Nome do Agravante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo].
Agravado: [Nome do Agravado], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo].
Processo de Origem: [Número do Processo]
[NOME DO AGRAVANTE], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na [endereço do advogado], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor
AGRAVO DE INSTRUMENTO
com pedido de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.015 e seguintes do CPC/2015, contra a decisão que julgou deserto o recurso inominado interposto pelo Agravante, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I. DA TEMPESTIVIDADE
- O presente agravo de instrumento é tempestivo, uma vez que a decisão agravada foi publicada no dia [data] e o prazo para interposição do recurso finda-se em [data], conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.003, §5º.
II. DOS FATOS
-
O Agravante interpôs recurso inominado contra a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Todavia, a decisão agravada julgou deserto o recurso, sob o fundamento de ausência de preparo.
-
O Agravante, contudo, comprovou o preparo tempestivamente, conforme documento juntado aos autos [número do documento], de modo que a decisão que julgou o recurso deserto não encontra respaldo"'>...
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