Modelo de Alegações Finais em Ação de Indenização por Danos Morais
Publicado em: 17/10/2023 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CÍVEL] DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE/ESTADO]
Processo nº: [Número do Processo]
[Nome Completo do Autor], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em desfavor de [Nome Completo do Réu], também já qualificado, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:
I. DOS FATOS
[Breve relato dos fatos que deram origem à ação.]
II. DO DIREITO
O dano moral, conforme cediço na doutrina e jurisprudência pátrias, é aquele que atinge a honra, o afeto, a liberdade, a profissão, o respeito aos mortos, a psique, a saúde, o nome, o crédito, entre outros. No presente caso, os atos do réu causaram ao autor prejuízos de natureza moral, sendo, portanto, passíveis de indenização.
O direito à indenização por danos morais encontra amparo na Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso X: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizaç"'>...
