Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Crime de Homicídio sob Competência do Tribunal do Júri

Narrativa de Fato e Direito

Fatos: O Réu, [Nome do Réu], é acusado pela prática de homicídio qualificado, sob a alegação de que no dia [data], no município de [município], teria intencionalmente causado a morte de [Nome da Vítima]. Durante a instrução processual, foram coletadas provas e ouvidas testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa. O Réu sustenta sua inocência, alegando [inserir alegação da defesa, como álibi, legítima defesa, etc.].

Direito: A Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXVIII, garante o direito ao julgamento pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes dolosos contra a vida, ressaltando a soberania dos veredictos e a plenitude de defesa. De acordo com o Código Penal e o Código de Processo Penal, a defesa tem o direito de apresentar suas alegações finais, momento processual em que reúne e reitera todos os argumentos favoráveis ao Réu, buscando sua absolvição.

Fundamentação Jurídica

1. Da Inexistência de Provas Conclusivas: A defesa enfatiza que as provas apresentadas são insuficientes para uma condenação segura, conforme princípio do in dubio pro reo.

2. Da Legítima Defesa/Álibi: [Escolher conforme o caso] A defesa argumenta que o Réu agiu em legítima defesa ou possui um álibi que comprova sua ausência no local dos fatos, o que exclui sua culpabilidade.

3. Da Atipicidade da Conduta: Argumenta-se que os fatos narrados não se amoldam perfeitamente à figura típica do crime imputado, requerendo a absolvição por atipicidade da conduta.

4. Da Desclassificação do Crime: Caso aplicável, solicita-se a desclassificação do crime para modalidade menos grave, em face da real natureza dos fatos apurados.

Considerações Finais

A defesa solicita a absolvição do Réu, fundamentando-se na insuficiência de provas para uma condenação, na existência de álibi ou legítima defesa, na atipicidade da conduta ou, subsidiariamente, na desclassificação do delito. Invoca-se o princípio da presunção de inocência, assegurado constitucionalmente, e o direito à plenitude de defesa, ressaltando a importância do Tribunal do Júri na administração da justiça penal.

Doutrina

• Tourinho Filho, Fernando da Costa. Processo Penal. Obra que aborda os procedimentos no Tribunal do Júri, destacando a importância das alegações finais.

• Mirabete, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Analisa os aspectos do crime de homicídio, as qualificadoras e as circunstâncias que podem influenciar na aplicação da pena.