Modelo de Alegações Finais por Memoriais – Estupro Tentado

Narrativa de Fato e Direito

O acusado foi denunciado pela prática do crime de estupro tentado qualificado, com base em declarações desabafadas a uma colega de trabalho. No entanto, as provas apresentadas são insuficientes para caracterizar uma tentativa concreta de crime, uma vez que não houve qualquer ato executório. Além disso, a menoridade da vítima não foi comprovada, e o réu não esteve presente na primeira audiência, o que comprometeu o seu direito de defesa.

Conceitos e Definições

• Tentativa de Crime: Para a configuração da tentativa, é necessário que haja início de execução de um ato criminoso, que só não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
• Presunção de Inocência: Princípio segundo o qual o réu deve ser considerado inocente até que se prove sua culpa de forma inequívoca.
• Nulidade Processual: Ato processual que, por violar princípios fundamentais, deve ser repetido ou desconsiderado, por comprometer o direito de defesa ou o contraditório.

Considerações Finais

A defesa do réu está pautada na ausência de provas concretas para a caracterização da tentativa de estupro, bem como na incerteza quanto à menoridade da vítima. Ademais, a violação ao direito de defesa impõe a nulidade da audiência de instrução, reforçando a necessidade de absolvição do acusado.

1. Introdução

Nas alegações finais por memoriais em casos de acusação de estupro tentado, o foco da defesa é demonstrar a ausência de elementos que caracterizem a tentativa de crime, além de questionar possíveis falhas no processo, como a incerteza sobre a menoridade da suposta vítima e violações ao direito de defesa. A presunção de inocência e a necessidade de provas inequívocas são princípios fundamentais que devem guiar a estratégia defensiva.

Legislação:

CP, art. 213: Define o crime de estupro, detalhando suas qualificadoras e penalidades.

CPP, art. 386: Dispõe sobre as hipóteses de absolvição, incluindo a ausência de provas suficientes para condenação.

Jurisprudência:

Tentativa de Estupro

Presunção de Inocência

2. Alegações Finais por Memoriais

As alegações finais por memoriais servem como a última oportunidade para a defesa argumentar de forma clara e estruturada os pontos que demonstram a fragilidade da acusação. Neste caso, a ausência de provas suficientes para comprovar a tentativa de estupro deve ser o principal ponto a ser explorado. Também deve-se argumentar que o direito de defesa foi violado, caso existam inconsistências no processo.

Legislação:

CPP, art. 403, § 3º: Regula a apresentação de alegações finais por memoriais.

CPP, art. 564: Determina as nulidades processuais por violação de princípios fundamentais.

Jurisprudência:

Alegações Finais

Nulidade Processual

3. Estupro Tentado

O crime de estupro tentado requer a comprovação de que o agente iniciou os atos preparatórios para o cometimento do crime, mas foi impedido de completá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade. Neste caso, a defesa deve argumentar que a intenção de cometer o crime não foi demonstrada de forma clara e que os atos praticados não se configuram como tentativa de estupro.

Legislação:

CP, art. 14: Define a tentativa como a execução iniciada, mas não consumada, por circunstâncias alheias à vontade do agente.

CP, art. 213: Define o crime de estupro, inclusive na forma tentada.

Jurisprudência:

Estupro Tentado

Crime Tentado

4. Defesa Penal

Na defesa penal, o advogado deve buscar demonstrar que a ação ou omissão do acusado não configura crime ou que não há provas suficientes para condenação. No caso de acusação de estupro tentado, é essencial questionar os elementos subjetivos do crime, como o dolo e a intencionalidade, e se houve violação ao direito de defesa.

Legislação:

CPP, art. 386, VII: Prevê a absolvição do réu quando não há provas suficientes para condenação.

Jurisprudência:

Defesa Penal

Absolvição por Falta de Provas

5. Presunção de Inocência

A presunção de inocência é um princípio constitucional que garante que o réu seja considerado inocente até que haja uma decisão condenatória transitada em julgado. Em casos de estupro tentado, o princípio é ainda mais relevante quando as provas são frágeis ou inconclusivas, devendo ser utilizado para reforçar a tese de que o réu não pode ser condenado sem certeza plena dos fatos.

Legislação:

CF/88, art. 5º, LVII: Estabelece a presunção de inocência como direito fundamental do réu.

Jurisprudência:

Presunção de Inocência

Princípio da Presunção de Inocência

6. Nulidade Processual

Caso tenha havido violação ao direito de defesa ou erro grave no processo, a defesa pode suscitar a nulidade processual. Esse é um ponto crucial em casos onde o réu foi prejudicado por questões formais ou procedimentais, como a falta de intimação de atos processuais ou a incerteza quanto à menoridade da suposta vítima.

Legislação:

CPP, art. 564: Trata das nulidades processuais que podem ser arguidas pela defesa.

Jurisprudência:

Nulidade Processual

Violação ao Direito de Defesa

7. Considerações Finais

Nas considerações finais, o advogado deve reforçar que a ausência de provas claras e a aplicação da presunção de inocência devem levar à absolvição do acusado. Além disso, é importante destacar qualquer nulidade processual que tenha prejudicado o direito de defesa, pedindo que seja reconhecida e acolhida para anular os atos processuais que possam ter comprometido a imparcialidade do julgamento.