Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de apelação cível interposta por ____________ (Apelante), em face da sentença de improcedência proferida pelo juízo de origem, que indeferiu o pedido de perdas e danos. A controvérsia gira em torno da existência de responsabilidade do Apelado por ____________ (descrever o fato gerador do pedido).

A apelação foi regularmente processada, com as contrarrazões apresentadas pelo Apelado. Passo ao voto.

Voto

Nos termos do art. 93, IX da Constituição Federal de 1988, \"todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade\". Assim, passo a fundamentar meu voto, analisando os fatos e os fundamentos legais aplicáveis ao caso.

Dos Fatos

Conforme exposto nos autos, o Apelante pleiteia a condenação do Apelado ao pagamento de perdas e danos decorrentes de ____________ (descrever brevemente os fatos). Restou demonstrado que o Apelado agiu de forma ____________, ensejando os prejuízos alegados.

O juízo de primeiro grau entendeu que ____________ (descrever o entendimento da sentença), motivo pelo qual julgou improcedente o pedido. Contudo, tal entendimento não pode prevalecer, como passo a demonstrar.

Do Direito

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, garante o direito à reparação por danos morais e materiais. Ademais, o Código Civil de 2002, em seus arts. 402 e 927, prevê a responsabilização civil daquele que causa prejuízo a outrem, assegurando o princípio da reparação integral.

No caso em tela, restou comprovado que ____________ (descrever os danos sofridos e o nexo de causalidade). O Apelante apresentou provas consistentes, como ____________, que comprovam a conduta culposa do Apelado e os prejuízos sofridos.

A sentença de primeiro grau desconsiderou tais elementos probatórios, incorrendo em erro de julgamento. A análise dos fatos e do direito aplicável demonstra que o pedido do Apelante deve ser acolhido.

Jurisprudências

A jurisprudência pátria tem reconhecido a aplicação do princípio da reparação integral em casos similares. Nesse sentido:

• TJSP (31ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP: \"O recurso de apelação será declarado deserto se o apelante não complementar o recolhimento integral do preparo recursal no prazo legal\". (Rel. Des. Adilson de Araujo, J. em 25/11/2024)
• TJSP (28ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP: \"Reconhecida a falha na prestação de serviço. Condenação em danos morais fixada em R$ 5.000,00\". (Rel. Des. João Baptista Galhardo Júnior, J. em 19/11/2024)

Conclusão

Diante do conjunto probatório e das normas aplicáveis, entendo que assiste razão ao Apelante. O Apelado deve ser condenado ao pagamento de perdas e danos, nos termos do art. 402 do Código Civil, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 85 do CPC/2015.

Dispositivo

Pelo exposto, voto pelo provimento do recurso de apelação, para reformar a sentença de primeiro grau e condenar o Apelado ao pagamento de perdas e danos, conforme pleiteado na inicial, além das custas processuais e honorários advocatícios.

É como voto.

Termos Finais

Sala de Sessões, data.

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Nome do Magistrado
Cargo