Modelo de Ação Reivindicatória de Propriedade com Tutela de Evidência Cumulada com Ação Indenizatória de Perdas e Danos, Reintegração e Manutenção de Posse
Publicado em: 07/08/2024 Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________
Processo nº _____________
Autor: [NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.228, § 1º do Código Civil (CCB/2002, art. 1.228, § 1º), art. 300, art. 311 e art. 497 do Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 300; CPC/2015, art. 311; CPC/2015, art. 497), propor a presente
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE COM TUTELA DE EVIDÊNCIA CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS, REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE
em face de [NOME DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.
I. DOS FATOS
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O Autor é proprietário legítimo do imóvel localizado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, conforme comprova a matrícula nº _____________, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de _____________.
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Em [data], o Réu invadiu o referido imóvel, passando a exercer posse injusta e ilegal sobre o bem, sem qualquer autorização ou título que justifique tal ocupação.
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O Autor tentou resolver a situação de forma amigável, solicitando ao Réu a desocupação do imóvel, mas não obteve sucesso. Diante disso, foi obrigado a buscar a tutela jurisdicional para reaver sua propriedade e obter a reintegração de posse.
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Além da ocupação indevida, o Réu causou diversos danos materiais ao imóvel, que precisam ser reparados, gerando ao Autor prejuízos que devem ser indenizados.
II. DO DIREITO
a) Propriedade e Direito de Reaver a Coisa
Nos termos do art. 1.228 do Código Civil (CCB/2002, art. 1.228), "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha".
b) Tutela de Evidência
O art. 311 do Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 311) estabelece que "a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos co"'>...
