Narrativa de Fato e Direito

1. Introdução

A presente narrativa refere-se a uma contestação apresentada pela Requerida em uma ação de busca e apreensão de veículo, ajuizada pela Requerente. O caso envolve questões relativas à propriedade e à posse de um veículo automotor, cujas circunstâncias estão atreladas a uma união estável e à tentativa de fraude contra direitos matrimoniais.

2. Dos Fatos

A Requerente, F. de A., afirma ser proprietária de um veículo Honda Civic EXS Flex, cor prata, ano 2008, placa RRRRRRR, e alega que o bem foi emprestado ao seu primo, J. V. de P., ex-companheiro da Requerida. Após o término da relação entre J. V. de P. e a Requerida, esta teria se apropriado indevidamente do veículo, o que motivou a ação de busca e apreensão.

No entanto, a Requerida contesta esta versão e esclarece que o veículo foi adquirido pelo seu ex-companheiro durante a união estável, que perdurou de 2014 a julho de 2024. O registro do bem foi realizado em nome da prima (Requerente) para ocultar o direito da Requerida à meação do bem, caracterizando tentativa de fraude patrimonial. Após o término da união estável e o afastamento do ex-companheiro por medida protetiva, o veículo permaneceu na posse da Requerida. Contudo, em 28/10/2024, a Requerida foi surpreendida com um mandado de busca e apreensão do veículo, ajuizado pela Requerente.

3. Dos Fundamentos Jurídicos

De acordo com o Código Civil Brasileiro (CCB/2002), art. 1.725, os bens adquiridos na constância de uma união estável são considerados bens comuns do casal, salvo disposição em contrário. Dessa forma, a Requerida tem direito à meação do veículo, que foi adquirido durante a união estável.

Além disso, a tentativa de registrar o veículo em nome da Requerente, prima do ex-companheiro, configura uma fraude contra os direitos patrimoniais da Requerida. Tal conduta vai contra os princípios da boa-fé objetiva e da função social da propriedade, previstos no art. 421 do CCB/2002.

Ademais, a Requerente não conseguiu comprovar, por meio de provas concretas, que o veículo foi emprestado ao seu primo ou que houve apropriação indevida pela Requerida. Assim, a ação carece de fundamentação jurídica e probatória.

4. Jurisprudências Aplicáveis

O caso encontra respaldo em precedentes judiciais que reforçam a necessidade de comprovação da posse ou propriedade de bens móveis em litígios semelhantes. Por exemplo:

• TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP: Sentença de improcedência em caso de reintegração de posse devido à falta de provas concretas sobre a posse ou empréstimo do bem.
• TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP: Decisão que reafirma a impossibilidade de cerceamento de defesa e a importância de garantias processuais.

5. Conclusão

Diante dos fatos e fundamentos apresentados, conclui-se que a ação de busca e apreensão ajuizada pela Requerente é improcedente, pois não há comprovação de propriedade legítima ou de apropriação indevida por parte da Requerida. Além disso, os elementos indicam que o veículo é um bem comum da união estável e que a Requerente agiu de má-fé ao tentar ocultar o direito da Requerida.

6. Pedidos

Com base no exposto, requer-se:

• Que a ação de busca e apreensão seja julgada improcedente, garantindo à Requerida a posse do veículo;
• A condenação da Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme o CPC/2015, art. 85;
• A produção de provas documentais, testemunhais e periciais, caso necessário;
• A realização de audiência de conciliação, nos termos do CPC/2015, art. 319, VII.

7. Observações Finais

Essa narrativa reflete os principais pontos de fato e direito apresentados na contestação, permitindo uma visão clara e objetiva do caso em análise.