Modelo de Contestação à Ação de Reintegração/Manutenção de Posse em Caso de Esbulho/Turbação/Ameaça por Falsa Proprietária
Publicado em: 05/04/2024 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSIRA O NOME DA COMARCA]
Processo nº [número do processo]
[Nome completo da Requerida, qualificação completa e endereço para intimações], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço completo do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 561 e seguintes, apresentar
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE
movida por [Nome do Requerente, qualificação completa], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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A Requerida é a legítima proprietária do imóvel comercial localizado em [endereço completo do imóvel], conforme documentação de formal de partilha do divórcio, registrada sob matrícula nº [número da matrícula], onde o imóvel foi partilhado integralmente a ela, datada de 08/06/2020.
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O Requerente, mediante alegações falsas de ser herdeiro e posseiro do imóvel, efetuou locação comercial em seu nome, praticando ato de falsidade ideológica, e atualmente ocupa indevidamente o referido imóvel.
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A locatária, [Nome da Locatária], foi induzida em erro pela locadora fraudulenta, continuando a ocupação e reforma do imóvel sob alegações de ameaça inexistentes.
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