Modelo de Contestação à Impugnação de Despesas de Espólio

Publicado em: 04/02/2024 Civel Sucessão
Modelo de contestação jurídica abordando a legalidade e a necessidade de pagamentos realizados por um espólio, com ênfase no direito sucessório.

AO JUÍZO DA VARA [Especificar] DA COMARCA DE [Local da Comarca]

PROCESSO Nº [Número do Processo]

ESPÓLIO DE [Nome do De cujus], por seu(sua) Inventariante, [Nome do(a) Inventariante]

I. DOS FATOS

Em face da impugnação apresentada por [Nome do(a) Impugnante], referente aos pagamentos realizados pelo Espólio de [Nome do De cujus], cabe à Inventariante [Nome do(a) Inventariante], apresentar a seguinte contestação, demonstrando a legalidade e a necessidade das despesas realizadas.

II. DO FUNDAMENTO LEGAL E JURÍDICO

  1. Legalidade das Despesas: As despesas realizadas são intrinsecamente ligadas à administração do espólio e à preservação dos bens, conforme previsão do CCB/2002, art. 1.991.
  2. Necessidade e Pertinência: As despesas efetuadas foram essenciais para a manutenção dos bens do espólio, evitando sua depreciação ou perda de valor, estando em conformidade com o interesse dos herdeiros.

III. DA IMPUGNAÇÃO DOS PAGAMENTOS

  1. Detalhamento das Despesas...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Este documento representa a contestação à impugnação de pagamentos realizados pelo espólio, abordando a legalidade e a necessidade das despesas para a administração do patrimônio.

Considerações Finais e Doutrinas:

A contestação enfatiza a importância de preservar os bens do espólio e assegurar a correta administração do patrimônio, em conformidade com o direito sucessório.

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