Modelo de Contestação com Pedido Reconvencional em Ação de Divórcio: Indenização por Uso Exclusivo de Imóvel Comum
Publicado em: 02/01/2024 FamiliaCONTESTAÇÃO COM PEDIDO RECONVENCIONAL
PREÂMBULO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de __________.
Processo nº __________
A. J. dos S., brasileiro, estado civil ________, profissão ________, portador do CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço eletrônico __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de divórcio proposta por M. F. de S. L., brasileira, estado civil ________, profissão ________, portadora do CPF nº __________, residente e domiciliada na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, apresentar a presente CONTESTAÇÃO COM PEDIDO RECONVENCIONAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
O Requerente e a Requerida contraíram matrimônio em ___/___/_____, sob o regime de __________, e da união adveio a separação de fato em ___/___/_____. Desde então, a Requerida permanece residindo, de forma exclusiva, no imóvel situado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, bem comum do casal.
A Requerida utiliza o imóvel sem qualquer contraprestação financeira ao Requerente, que, por sua vez, arca com as despesas de manutenção do bem, como IPTU e taxas condominiais. Tal situação gera desequilíbrio patrimonial e prejuízo ao Requerente, que busca a justa compensação pelo uso exclusivo do imóvel.
DO DIREITO
O uso exclusivo de bem comum por um dos cônjuges após a separação de fato enseja o pagamento de indenização a título de aluguel, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência. O CCB/2002, art. 1.319, estabelece que "cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou". Assim, a Requerida, ao utilizar o imóvel de forma exclusiva, deve indenizar o Requerente pelo prejuízo causado.
Ademais, o CPC/2015, art. 343, permite ao réu formular pedido reconvencional na contestação, o que é plenamente aplicável ao caso em tela, haja vista o pleito de indenização pelo uso exclusivo do imóvel.
O princípio da igualdade patrimonial entre os cônjuges, previsto na CF/88, art. 5º, I, reforça a necessidade de compensação financeira, evitando o enriquecimento sem causa da Requerida e promovendo o equilíbrio entre as partes.
DO PEDIDO RECONVENCIONAL
O Requerente, "'>...