Modelo de Contestação com Preliminares em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Fundamento no CPC/2015, art. 335
Publicado em: 15/04/2024 Civel Direito ImobiliárioCONTESTAÇÃO COM PRELIMINARES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Processo nº: ____________
RÉU: [Nome completo do réu, qualificação completa, CPF/CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência]
AUTOR: [Nome completo do autor, qualificação completa, CPF/CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência]
PREÂMBULO
[Nome do réu], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional indicado no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO COM PRELIMINARES, com fundamento no CPC/2015, art. 335, em face da ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por [Nome do autor], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
O autor adquiriu do réu um imóvel residencial pelo valor de R$ 100.000,00. O contrato de compra e venda não continha cláusula de garantia. Após a aquisição, o imóvel apresentou defeitos estruturais, que, conforme laudo técnico elaborado por engenheiro, foram causados pela demolição de um prédio vizinho e não por vícios ocultos ou defeitos preexistentes no imóvel.
O autor pleiteia indenização por danos materiais no valor de R$ 100.000,00, correspondente ao valor integral do imóvel, e danos morais no montante de R$ 50.000,00. Contudo, o laudo técnico aponta que o custo para reparação dos defeitos não ultrapassa R$ 10.000,00.
Ademais, o autor, que possui patrimônio declarado de R$ 1.000.000,00, requereu o benefício da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos.
DO DIREITO
1. DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU
Nos termos do CCB/2002, art. 441, o vendedor responde pelos vícios ocultos que tornem a coisa imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Contudo, no presente caso, o laudo técnico apresentado comprova que os defeitos no imóvel foram causados pela demolição de um prédio vizinho, fato alheio à responsabilidade do réu.
Além disso, o contrato de compra e venda firmado entre as partes não continha cláusula de garantia, o que reforça a ausência de obrigação do réu em relação aos danos supervenientes.
2. DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS
Para a configuração do dano moral, é imprescindível a demonstração de ofensa à honra, à dignidade ou à integridade psíquica do autor, confor"'>...
