Modelo de Contestação em Ação de Alimentos com Pedido de Devolução de Prazo para Apresentação
Publicado em: 13/08/2024 FamiliaEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]
Processo nº: [número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]
[NOME DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [endereço do advogado para recebimento de intimações], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente
CONTESTAÇÃO
em face da Ação de Alimentos promovida por [NOME DO AUTOR], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
I - DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO
O réu foi citado para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento em [data da citação], sendo que a citação ocorreu em data muito próxima à audiência, inviabilizando a contratação imediata de advogado e a elaboração da defesa. Por essa razão, compareceu à audiência desacompanhado de advogado.
Com fundamento no CPC/2015, art. 218, § 2º, que estabelece a possibilidade de devolução de prazo em caso de justo impedimento, requer o réu a devolução do prazo para apresentação da presente contestação, a fim de que seus direitos sejam plenamente assegurados.
II - DOS FATOS
O réu é pai do menor [nome do menor] e reconhece sua obrigação alimentar. No entanto, atualmente encontra-se desempregado, sem vínculo empregatício ou renda fixa que lhe permita o pagamento dos valores pretendidos pelo autor na presente ação.
O réu sempre contribuiu para o sustento do filho dentro de suas possibilidades, mas devido à situação de desemprego, não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com a pensão alimentícia nos moldes pleiteados.
III - DO DIREITO
A Constituição Federal, no CF/88, art. 229, impõe aos pais o dever de assistência aos filhos, sendo a obrigação alimentar decorrente desse dever. Contudo, o CCB/2002, art. 1694, § 1º e"'>...
