Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrente de Acidente de Trânsito
Publicado em: 20/06/2024 Civel TrânsitoCONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]
Requerido: [INSERIR NOME COMPLETO DO REQUERIDO]
Requerente: [INSERIR NOME COMPLETO DO REQUERENTE]
Nome do Requerido, brasileiro(a), estado civil [INSERIR], profissão [INSERIR], portador(a) do CPF nº [INSERIR] e RG nº [INSERIR], residente e domiciliado(a) em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO], onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais movida por [INSERIR NOME DO REQUERENTE], apresentar a presente:
CONTESTAÇÃO
Com fundamento no art. 335 do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
PREÂMBULO
O presente caso trata de acidente de trânsito ocorrido em [INSERIR DATA], no qual o veículo do Requerido foi atingido pelo veículo do Requerente, que ingressou na via sem observar as normas de trânsito, agravado pela ausência de iluminação adequada no veículo do Requerente.
DOS FATOS
No dia [INSERIR DATA], por volta das [INSERIR HORÁRIO], o Requerido trafegava regularmente pela via [INSERIR NOME DA VIA], quando foi surpreendido pelo veículo do Requerente, que ingressou na via sem observar as normas de trânsito e sem portar iluminação adequada, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O veículo do Requerente estava sem luzes acesas, guiando-se apenas pela iluminação de uma carreta que trafegava à sua frente. Essa conduta imprudente resultou na colisão com o veículo do Requerido, causando danos materiais e transtornos.
DO DIREITO
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seu art. 40, que "o uso de luzes nos veículos é obrigatório durante a noite e em túneis providos de iluminação pública". A ausência de iluminação no veículo do Requerente configura infração de trânsito e demonstra negligência, sendo a principal causa do acidente.
Ademais, o art. 29 do CTB dispõe que "o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas". O Requerente, ao ingressar na via sem observar tais normas, assumiu o risco de causar o acidente.
O Requerido, por sua vez, trafegava regularmente e de forma prudente, não tendo contribuído para o evento danoso. Assim, a responsabilidade pelo acidente deve ser atribuída exclusivamente ao Requerente, nos termos d"'>...
