Modelo de Contestação em Ação Indenizatória por Inexecução de Serviço Contratado

Publicado em: 21/02/2024 CivelProcesso Civil
Este modelo de contestação é elaborado em defesa de uma empresa de vidraçaria, acusada de não cumprir com a entrega de um armário, após o comprador ter substituído a compra inicial de uma sacada de blindex por diversos serviços. A petição argumenta sobre a execução dos serviços até a exaustão do valor pago e a recusa do comprador em pagar a diferença pelo serviço adicional.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço completo da empresa], por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação indenizatória proposta por [Nome do Comprador], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente contratou a Requerida para a instalação de uma sacada de blindex pelo valor de R$ 4.000,00, tendo posteriormente optado por substituir o serviço inicialmente contratado por diversos outros serviços, conforme acordado entre as partes.

  2. Os serviços substitutos foram sendo executados de acordo com o andamento da obra do Requerente, tendo o valor total dos serviços prestados ultrapassado o montante inicialmente pago.

  3. Ao ser solicitada a execução de um armário adicional, foi informado ao Requerente que o valor dos serviços já prestados excedera o pagamento inicial e que seria necessária a quitação da diferença para prosseguimento dos trabalhos. O Requerente se recusou a efetuar o pagamento adicional, motivo pelo qual a Requerida não pôde "'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Contestação de Ação Indenizatória

Introdução

Esta contestação defende uma empresa de vidraçaria acusada de inexecução de um serviço adicional (um armário), após o cumprimento de diversos serviços que excederam o valor inicialmente pago pelo comprador para instalação de uma sacada de blindex.

Contexto Fático

A relação contratual entre as partes previa a flexibilidade na substituição de serviços, com a execução de diversos trabalhos no lugar do inicialmente contratado, até a exaustão do valor pago. A recusa do comprador em pagar a diferença necessária para a execução de um serviço adicional gerou o impasse central desta contenda.

Aspectos Jurídicos

A base legal da contestação reside nos princípios do direito contratual e na função social do contrato, argumentando a inexistência de dano material ou moral, dada a recusa do comprador em cumprir com sua parte no acordo para serviços adicionais.

Considerações Finais

A contestação busca demonstrar a improcedência da ação indenizatória, sustentando que a empresa agiu dentro dos limites contratuais e legais, sendo a recusa do comprador em efetuar o pagamento adicional o motivo pelo qual o serviço adicional não foi entregue.

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