Segue abaixo uma simulação de um voto de magistrado, em formato HTML, baseada no documento jurídico apresentado. O voto contém a interpretação dos fatos e dos fundamentos constitucionais e legais, conhecendo o recurso e julgando-o procedente ou improcedente, conforme a fundamentação.

Simulação de Voto

Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

Reclamante: [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE]

Reclamada: [NOME COMPLETO DA RECLAMADA]

Voto do Magistrado

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE] em face de [NOME COMPLETO DA RECLAMADA], por meio da qual o Reclamante pleiteia [RESUMO DOS PEDIDOS DO RECLAMANTE].

A Reclamada, em sua contestação, apresentou preliminares de incompetência absoluta deste Juízo e inépcia da inicial. No mérito, alegou a inexistência de violação aos direitos trabalhistas do Reclamante e pugnou pela improcedência dos pedidos.

Análise das Preliminares

1. Da Incompetência Absoluta do Juízo

A Reclamada sustenta que esta Justiça Especializada é incompetente para processar e julgar a demanda, com fundamento na CF/88, art. 114. Contudo, verifico que a matéria objeto da presente lide está diretamente relacionada à relação de emprego, enquadrando-se, portanto, na competência material da Justiça do Trabalho, conforme disposto na CF/88, art. 114, incisos I e IX. Rejeito a preliminar.

2. Da Inépcia da Inicial

A Reclamada argumenta que a petição inicial é inepta, nos termos do CPC/2015, art. 330, § 1º, IV, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força da CLT, art. 769. Contudo, a análise da inicial revela que esta atende aos requisitos do CPC/2015, art. 319 e CPC/2015, art. 320, bem como a CLT, art. 840, § 1º, apresentando causa de pedir e pedidos devidamente delimitados. Rejeito a preliminar.

Análise do Mérito

No mérito, o Reclamante pleiteia [DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS PEDIDOS], alegando que [RESUMO DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE]. Por outro lado, a Reclamada sustenta que [RESUMO DA DEFESA DA RECLAMADA].

A análise das provas documentais e testemunhais produzidas nos autos permite concluir que [RESUMO DA ANÁLISE PROBATÓRIA]. Verifica-se que [FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NOS FATOS E NO DIREITO].

Ressalto que, nos termos da CF/88, art. 5º, inciso LV88, é assegurado o contraditório e a ampla defesa às partes em processo judicial. Além disso, a legislação trabalhista, em especial a CLT, art. 844, caput e § 5º, estabelece que a revelia somente ocorre com o não comparecimento da parte à audiência, o que não se aplica ao caso em tela.

Fundamentação Legal e Constitucional

Este voto é fundamentado na CF/88, art. 5º, incisos XXXV e LV, e CF/88, art. 114, bem como no CPC/2015, art. 330, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 485 e na CLT, art. 769, CLT, art. 840, § 1º, CLT, art. 844 e CLT, art. 847. Além disso, foi considerada a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em especial os precedentes mencionados pelas partes.

Dispositivo

Diante do exposto, conheço dos recursos interpostos, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, voto no sentido de JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Reclamante para:

• Condenar a Reclamada ao pagamento de [DESCREVER OS VALORES E DIREITOS DEFERIDOS].
• Indeferir os demais pedidos, por ausência de suporte fático e jurídico.

Determino, ainda, a aplicação de correção monetária e juros legais sobre os créditos deferidos, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente e na jurisprudência consolidada.

Por fim, condeno a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de [PERCENTUAL], nos termos da CLT, art. 791-A.

Conclusão

É como voto.

[CIDADE], [DATA].

____________________________ [NOME COMPLETO DO MAGISTRADO] Juiz(a) do Trabalho

### Observações: 1. Preencha os campos em colchetes (`[ ]`) com as informações específicas do caso. 2. O voto foi elaborado considerando a estrutura típica de decisões judiciais, com fundamentação clara e análise das preliminares e do mérito. 3. O dispositivo foi redigido para contemplar um julgamento parcial, mas pode ser ajustado para julgar inteiramente procedente ou improcedente os pedidos.