Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios

Publicado em: 13/04/2024 Civel
Explore um modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios detalhado, com cláusulas sobre objeto, honorários, obrigações das partes, vigência, rescisão e disposições finais.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

ENTRE:

[Nome do Escritório de Advocacia], (a seguir denominado "Advogado"), com sede à [Endereço completo], inscrito na OAB sob o nº [Número da OAB], CNPJ nº [Número do CNPJ], neste ato representado por seu(sua) sócio(a) [Nome do Sócio], advogado(a), OAB [Número], CPF nº [Número do CPF].

E

[Nome do Cliente], (a seguir denominado "Cliente"), [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [Número] e inscrito no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço completo].

CONSIDERANDO:

  1. Que o Cliente deseja contratar os serviços do Advogado para representação e assistência legal em [especificar a área de atuação, como direito civil, direito trabalhista, etc.];
  2. Que o Advogado se compromete a prestar os serviços advocatícios dentro dos padrões de diligência e competência requeridos pela legislação e ética profissional.

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1 Este contrato tem como objeto a prestação de serviços advocatícios pelo Advogado ao Cliente, que incluem, mas não se limitam a, [descrever os serviços específicos, como consultoria, representação em juízo, elaboração de documentos, etc.].

2. HONORÁRIOS

2.1 Pelo serviço prestado, o Cliente pagará ao Advogado os honorários no valor de [especificar o montante ou percentual], que deverão ser pagos [especificar forma de pagamento, como à vista, em parcelas, etc.].

2.2 Em caso de êxito na causa, será devido ao Advogado o pagamento de honorários de sucumbência, conforme estipulado por lei, que se somarão aos honorários contratuais previstos nesta cláusula.

3. OBRIGAÇÕES DO ADVOGADO

3.1 O Advogado compromete-se a executar os serviços com zelo, diligência, eficiência e honestidade, observando as normas aplicáveis e o Código de Ética da OAB.

...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Este contrato de prestação de serviços advocatícios estabelece a relação jurídica entre um advogado e seu cliente, delineando os termos sob os quais os serviços serão prestados, os honorários serão pagos e as obrigações de ambas as partes. Ele reflete as práticas legais e éticas da profissão, garantindo transparência e previsibilidade para ambas as partes, e está fundamentado nas normas do Código Civil e do Estatuto da OAB, bem como nos princípios éticos que regem a advocacia.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

Doutrinas como a de Paulo Lôbo em "Direito Civil: contratos" e a de Caio Mário da Silva Pereira em "Instituições de Direito Civil" enfatizam a importância de contratos claros e justos, que respeitem a autonomia das partes e promovam a boa-fé e equilíbrio contratual. Este modelo visa atender a esses princípios, fornecendo uma base sólida para a prestação de serviços advocatícios.


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