Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Recebimento Mensal

Publicado em: 23/05/2024 Civel
Este modelo de contrato é destinado a advogados que necessitam formalizar a prestação de serviços advocatícios com pagamento mensal. Inclui cláusulas detalhadas sobre o objeto do contrato, honorários, obrigações das partes, rescisão contratual, dentre outras disposições relevantes.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, de um lado:

[NOME DO CONTRATANTE], brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado,

[NOME DO ADVOGADO/ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA], inscrito(a) na OAB/___ sob o nº [número], com escritório profissional à [endereço completo], doravante denominado(a) CONTRATADO(A),

Resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços advocatícios, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, consistindo em assessoria jurídica, consultoria, acompanhamento processual e demais serviços jurídicos necessários, conforme detalhamento em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS HONORÁRIOS

Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia mensal de R$ [valor], a ser paga até o dia [dia] de cada mês, mediante depósito bancário na conta de titularidade do CONTRATADO, conforme dados bancários fornecidos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

O CONTRATADO obriga-se a:

a) Prestar os serviços advocatícios com zelo, diligência e dentro dos prazos legais;

b) Manter o CONTRATANTE informado sobre o andamento dos processos e demais questões jurídicas pertinentes;

c) Guardar sigilo profissional sobre todas as informações e documentos recebidos do CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

a) Fornecer ao CONTRATADO todas as informações e documentos necessários à prestação dos serviços "'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Conceitos e Definições:

O contrato de prestação de serviços advocatícios é um instrumento formal que estabelece os termos e condições para a prestação de serviços jurídicos entre o advogado (ou escritório de advocacia) e o cliente. Este contrato detalha os serviços a serem prestados, os honorários, as obrigações das partes, bem como as condições de vigência e rescisão.

Doutrina:

Conforme ensina Paulo Lôbo, "os contratos de prestação de serviços advocatícios devem observar as diretrizes éticas e legais da advocacia, garantindo a transparência e a clareza na relação entre advogado e cliente" (LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019).

Considerações Finais:

A formalização do contrato de prestação de serviços advocatícios é essencial para assegurar a clareza e a segurança jurídica na relação entre o advogado e o cliente. Este modelo de contrato pode ser adaptado conforme as necessidades específicas de cada caso, respeitando as normas legais e os princípios éticos da advocacia.


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