Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios: Contestação de Ação de Arbitramento de Honorários
Publicado em: 08/04/2025 AdvogadoCivelProcesso CivilÉticaSegue abaixo um modelo de contrato detalhado e completo sobre o tema solicitado, seguindo as instruções fornecidas e os requisitos mencionados:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Contestação para Ação de Arbitramento de Contrato de Honorários Advocatícios
PREÂMBULO
Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas celebram este Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, que será regido pelos princípios da liberdade contratual (CCB/2002, art. 421), da função social do contrato (CCB/2002, art. 421) e da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422), bem como pelas demais disposições legais aplicáveis.
PARTES
Contratante: Neste campo, devem ser inseridos os dados do cliente que busca a contestação, indicado como parte interessada. Por exemplo:
Nome: A. J. dos S.
CPF: xxx.xxx.xxx-xx
Endereço: Rua Exemplo, nº 123, Bairro Teste, Cidade Alpha, Estado Beta, CEP 00000-000.
Contratado: Neste campo, devem ser inseridos os dados do advogado ou escritório de advocacia que prestará os serviços, indicado como parte contratada. Por exemplo:
Nome: M. F. de S. L., OAB/XX nº 123456
CPF: xxx.xxx.xxx-xx
Endereço: Avenida Exemplo, nº 456, Bairro Teste, Cidade Gama, Estado Delta, CEP 11111-111.
OBJETO
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços advocatícios pelo Contratado ao Contratante, consistindo na contestação de ação judicial de arbitramento de honorários advocatícios, promovida contra o Contratante.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Obrigações do Contratado
O Contratado compromete-se a:
- Elaborar e protocolar a peça de contestação à ação de arbitramento de honorários advocatícios, respeitando os prazos processuais estabelecidos no CPC/2015, art. 319;
- Manter o Contratante informado sobre o andamento do processo e sobre quaisquer decisões judiciais relevantes;
- Atuar com diligência, ética e boa-fé, conforme preconizado pelo CCB/2002, art. 422 e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Obrigações do Contratante
O Contratante compromete-se a:
- Fornecer ao Contratado todos os documentos e informações necessários para a elaboração da contestação;
- Efetuar o pagamento dos honorários advocatícios ajustados, nos termos da cláusula de remuneração deste contrato;
- Agir com lealdade e boa-fé no relacionamento com o Contratado, conforme o CCB/2002, art. 422.
CLÁUSULAS GERAIS
Remuneração
Os honorários advocatícios devidos ao Contratado serão fixados no valor de R$ X.XXX,XX (especificar valor), podendo ser parcelados em até XX (especificar número) parcelas mensais, conforme ajuste entre as partes.