Modelo de Cumprimento de Sentença - Honorários de Sucumbência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

Processo n.º [número do processo]

Requerente: D. T. R. 
Advogado: N. A. DE V. F. - OAB/SE [número da oab]
Requerido: C. R. A. DE A. 

[NOME DO REQUERENTE/ADVOGADO], qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

em face de [NOME DO REQUERIDO], já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Em sentença proferida nos autos do processo nº [número do processo], este douto juízo condenou as partes ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação, em favor do patrono de cada parte, nos termos do CPC/2015, art. 85, §§ 2º, 14 e 86.

O Requerente foi condenado ao pagamento de R$ 788,75 (setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) a título de dano material e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral. O total da condenação perfaz o montante de R$ 3.788,75 (três mil setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Assim, o montante devido a título de honorários de sucumbência, considerando o percentual de 10%, é de R$ 378,88 (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

II - DO FUNDAMENTO LEGAL

Nos termos do CPC/2015, art. 523, § 1º, o cumprimento de sentença deve ser promovido mediante a intimação do devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante devido. Não havendo pagamento voluntário no prazo estipulado, a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% serão acrescidos ao valor da execução, conforme ...