Modelo de Defesa de em Ação Penal por Induzimento ao Suicídio: Resposta à Acusação

Publicado em: 02/06/2024 Direito Penal
Modelo de peça processual de Resposta à Acusação, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, em defesa de RS, acusado de induzimento ao suicídio. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos, definições e considerações finais sobre o tema.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Planaltina-DF

Ação Penal nº [inserir número]

RS, já qualificado nos autos, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CPP, art. 406, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

RS está sendo acusado de induzimento e auxílio ao suicídio, conforme o CP, art. 122, caput, em virtude dos acontecimentos ocorridos em 12 de março de 2020. Naquela data, RS, ao tentar ajudar seu amigo Pedroso, que se encontrava em estado depressivo após perder o emprego, teria supostamente incentivado Pedroso a pular de um morro. Pedroso tentou o suicídio, mas foi resgatado com vida, tendo sofrido lesões que o incapacitaram temporariamente.

II - PRELIMINARMENTE

1. Da Inépcia da Denúncia

A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, conforme dispõe o CPP, art. 41. No presente caso, a denúncia é inepta, pois não descreve de maneira suficiente o nexo causal entre a conduta do acusado e a tentativa de suicídio, sendo necessária maior clareza sobre como as palavras de Romualdo teriam efetivamente induzido Pedroso a tentar contra a própria vida.

III - DO MÉRITO

1. Da Atipicidade da Conduta

Para a configuração do crime previsto no CP, art. 122, é imprescindível a demonstração de que o agente teve o dolo de induzir ou instigar ao suicídio. Romualdo, ao convidar seu amigo para conversar em um lugar tranquilo, não"'>...

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Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Conceitos e Definições:

  • Resposta à Acusação: Peça processual apresentada pela defesa após o recebimento da denúncia, onde são expostas as razões e fundamentos para a defesa do acusado.
  • Induzimento ao Suicídio (Art. 122, CP): Conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio, necessitando do dolo específico para sua configuração.
  • Atipicidade da Conduta: Ausência de adequação da conduta ao tipo penal, impossibilitando a caracterização do crime.
  • Dolo: Vontade livre e consciente de realizar a conduta prevista no tipo penal.

Considerações Finais:

A defesa de RS se baseia na ausência de dolo específico e na atipicidade da conduta. As palavras de Romualdo, ainda que possam ter sido mal interpretadas, não foram ditas com a intenção de induzir ou instigar Pedroso ao suicídio. Ademais, a denúncia é inepta por não descrever claramente o nexo causal entre a conduta do acusado e a tentativa de suicídio.

Doutrinadores como Guilherme de Souza Nucci e Luiz Flávio Gomes corroboram a necessidade de prova contundente do dolo para a configuração do crime de induzimento ao suicídio, ressaltando que a simples imprudência ou insensibilidade não se confundem com a intenção criminosa.

A defesa, portanto, pleiteia a absolvição de Romualdo Silva, seja pela inépcia da denúncia, pela ausência de dolo ou pela insuficiência de provas, em conformidade com os preceitos legais e doutrinários.

Doutrina Citada:

  • Guilherme de Souza Nucci: "Código Penal Comentado".
  • Luiz Flávio Gomes: "Criminologia".

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