Modelo de Defesa de em Ação Penal por Induzimento ao Suicídio: Resposta à Acusação
Publicado em: 02/06/2024 Direito Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Planaltina-DF
Ação Penal nº [inserir número]
RS, já qualificado nos autos, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CPP, art. 406, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
RS está sendo acusado de induzimento e auxílio ao suicídio, conforme o CP, art. 122, caput, em virtude dos acontecimentos ocorridos em 12 de março de 2020. Naquela data, RS, ao tentar ajudar seu amigo Pedroso, que se encontrava em estado depressivo após perder o emprego, teria supostamente incentivado Pedroso a pular de um morro. Pedroso tentou o suicídio, mas foi resgatado com vida, tendo sofrido lesões que o incapacitaram temporariamente.
II - PRELIMINARMENTE
1. Da Inépcia da Denúncia
A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, conforme dispõe o CPP, art. 41. No presente caso, a denúncia é inepta, pois não descreve de maneira suficiente o nexo causal entre a conduta do acusado e a tentativa de suicídio, sendo necessária maior clareza sobre como as palavras de Romualdo teriam efetivamente induzido Pedroso a tentar contra a própria vida.
III - DO MÉRITO
1. Da Atipicidade da Conduta
Para a configuração do crime previsto no CP, art. 122, é imprescindível a demonstração de que o agente teve o dolo de induzir ou instigar ao suicídio. Romualdo, ao convidar seu amigo para conversar em um lugar tranquilo, não"'>...
