Modelo de Defesa em Ação de Usucapião Urbano: Contestação de Posse Baseada em Acordo de Locação
Publicado em: 12/08/2024 CivelProcesso Civil Direito Imobiliário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] - [ESTADO]
Processo n.º: [número do processo]
Requerente: [Nome completo da mulher]
Requerido: [Nome completo do requerido]
[Nome completo do requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG n.º [número], inscrito no CPF/MF sob n.º [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por meio de seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à Ação de Usucapião Urbano proposta por [Nome completo da requerente], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
A requerente alega que, em [data], teria acertado verbalmente a compra do imóvel localizado na [endereço completo do imóvel], com a promessa de pagamento futuro, e que teria ocupado o imóvel desde então. Alega ainda que a posse do imóvel se deu de forma mansa e pacífica, atendendo aos requisitos legais para a configuração da usucapião urbano, conforme Lei 10.257/2001, art. 9º.
Ocorre que a narrativa apresentada pela requerente não condiz com a realidade dos fatos. A requerente jamais efetuou qualquer pagamento relativo ao imóvel, tampouco assinou qualquer contrato de compra e venda. Ademais, a requerente ocupou o imóvel mediante acordo de locação, sendo que este era o verdadeiro propósito do uso do bem até que conseguisse reunir recursos para adquirir a propriedade, o que nunca ocorreu.
II - DO DIREITO
A usucapião urbano, prevista na CF/88, art. 183 e regulamentada pela Lei 10.257/2001, a"'>...
