Modelo de Defesa em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Embargos à Execução por Excesso de Execução

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

A Fazenda Pública opôs embargos à execução, alegando excesso de execução, porém, sem apresentar provas robustas que comprovem a alegação. O exequente, em sua defesa, demonstra que os cálculos apresentados foram realizados de acordo com a sentença exequenda, respeitando os índices de correção monetária e juros de mora estabelecidos por lei.

A defesa baseia-se em princípios constitucionais e processuais, como a legalidade, a efetividade da execução e a coisa julgada, para sustentar a improcedência dos embargos e garantir a satisfação integral do crédito devido ao exequente.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES:

• Embargos à Execução: Meio de defesa utilizado pelo devedor na fase de execução, visando discutir questões relacionadas ao excesso de execução, nulidade da execução, entre outras, previstas no CPC/2015, art. 917.

• Excesso de Execução: Situação em que se alega que o valor cobrado na execução é superior ao devido, devendo ser comprovada pelo embargante, conforme CPC/2015, art. 917, §2º, I.

• Cumprimento de Sentença: Fase processual em que se busca a satisfação do direito reconhecido em sentença, mediante a execução do que foi determinado pelo juiz.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A defesa apresentada busca a rejeição dos embargos à execução por excesso de execução, sustentando que os cálculos realizados estão corretos e em conformidade com a sentença exequenda. A proteção aos direitos do exequente e a efetividade da execução são garantidos pelos princípios constitucionais e processuais invocados, assegurando a correta aplicação da justiça.

Este modelo de peça processual é fundamental para advogados que atuam na defesa dos interesses de seus clientes em execuções contra a Fazenda Pública, garantindo que a fase de cumprimento de sentença seja respeitada e que o crédito devido seja satisfeito integralmente e sem demora.