Modelo de Defesa em Embargos à Execução de Título Extrajudicial de Contrato

Publicado em: 04/04/2024 Processo Civil
Este modelo de petição oferece uma defesa detalhada em resposta aos embargos à execução baseada em um título extrajudicial derivado de contrato. A petição inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos para contestar os embargos, utilizando argumentos e defesas específicas que possam ser opostas. A narrativa aborda o fato, o direito aplicável, conceitos e definições pertinentes, além de considerações finais sobre o tema com citações de doutrinas relevantes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Executado, qualificação completa e endereço], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 914 e seguintes, apresentar

CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

movidos por [Nome do Embargante], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Embargante opôs embargos à execução promovida pelo Executado com base em título extrajudicial decorrente de contrato assinado entre as partes em [data], alegando [inserir resumo das alegações do embargante].

  2. O título executivo em questão refere-se a [especificar a natureza do título, como um contrato de empréstimo, prestação de serviços, etc.], no qual foram acordadas condições claras e específicas para o cumprimento das obrigações por ambas as partes.

...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Considerações Finais sobre o Tema

A defesa em embargos à execução de título extrajudicial representa um momento crucial para a reafirmação da validade e eficácia de acordos contratuais. A jurisprudência e a doutrina contemporânea destacam a importância do respeito aos contratos e aos princípios que regem as obrigações neles estabelecidas, como a autonomia da vontade e o cumprimento fiel do acordado. Este modelo de petição busca refletir tais princípios, oferecendo uma estrutura para a contestação efetiva de embargos que questionem indevidamente a execução baseada em títulos extrajudiciais.

Doutrinas Citadas:

  • Teresa Arruda Alvim, "Manual de Direito Processual Civil".
  • Humberto Theodoro Júnior, "Curso de Direito Processual Civil".

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