Modelo de Embargos de Declaração Penal por Contradição em Depoimento de Policial

Publicado em: 09/08/2024 Direito Penal Processo Penal
Modelo de embargos de declaração em processo penal para corrigir contradições em depoimento de policial durante audiência de instrução, com fundamentação legal e constitucional.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CRIMINAL] DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]

Processo nº: [Número do Processo]

Embargante: [Nome do Réu]

Embargado: Ministério Público

[Nome do Embargante], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 619 do CPP, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a decisão que [especificar a decisão embargada], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

  1. O Embargante é réu no presente processo penal, em que se discute a prática do delito de [especificar o delito]. Durante a audiência de instrução e julgamento, realizada em [data da audiência], o policial [nome do policial], arrolado como testemunha de acusação pelo Ministério Público, prestou depoimento que, em alguns momentos, apresenta contradições relevantes com relação aos fatos narrados no inquérito policial.

  2. As contradições mais notáveis dizem respeito à [descrever a contradição], o que pode ser verificado nas gravações da referida audiência, disponível nos autos.

II – DA CONTRADIÇÃO ALEGADA

  1. No depoimento prestado em juízo, o policial [nome do policial] afirmou que [descrever a afirmação contraditória]. Entretanto, no depoimento prestado durante a fase inquisitorial, o mesmo policial havia afirmado que [descrever o depoimento inicial que contradiz o segundo].

  2. Tal contradição gera uma dúvida razoável quanto à veracidade e coerência dos elementos probatórios apresentados, sendo necessária a correção da decisão embargada, "'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Este modelo de embargos de declaração busca sanar contradição em depoimento de policial, arrolado como testemunha de acusação, durante audiência de instrução e julgamento. A peça fundamenta-se na importância de se corrigir contradições que possam prejudicar o exercício da ampla defesa, prevista no CF/88, art. 5º, LV. O prequestionamento também é requerido para assegurar a possibilidade de interposição de recursos excepcionais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os embargos de declaração são essenciais para garantir a clareza e coerência das decisões judiciais. No contexto penal, onde o direito à ampla defesa é ainda mais sensível, é imprescindível que contradições sejam prontamente sanadas, evitando prejuízos irreparáveis ao réu.

DOUTRINAS

  1. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 14ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
  2. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2017.
  3. LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2019.
solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Rejeição de Embargos Protelatórios e Aplicação de Multa

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Rejeição de Embargos Protelatórios e Aplicação de Multa

Publicado em: 07/11/2023 Direito Penal Processo Penal

Contrarrazões apresentadas pelo embargado em face dos embargos de declaração interpostos pelo embargante, com fundamento no art. 1.023 do CPC/2015, defendendo a inexistência de omissões, obscuridades ou contradições na sentença atacada. Requer a rejeição dos embargos e a aplicação de multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC, em caso de embargos manifestamente protelatórios, além da condenação do embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Inclui citação de jurisprudências relevantes que sustentam a argumentação.

Acessar
Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Complementação de Indenização Securitária

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Complementação de Indenização Securitária

Publicado em: 26/11/2024 Direito Penal Processo Penal

Contrarrazões apresentadas pela Requerente, M. G. F., em face dos embargos de declaração opostos pela Requerida, Allianz Seguros S/A, no contexto de uma ação de complementação de indenização securitária cumulada com danos morais e materiais. O documento argumenta pela ausência de vícios na decisão embargada, reafirma a legitimidade ativa da Requerente com base na jurisprudência e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à família, e requer a rejeição dos embargos, com aplicação de multa por caráter protelatório.

Acessar
Modelo de Contrarrazões dos Embargos de Declaração nos Embargos de Terceiros em Processo Trabalhista

Modelo de Contrarrazões dos Embargos de Declaração nos Embargos de Terceiros em Processo Trabalhista

Publicado em: 14/10/2024 Direito Penal Processo Penal

Modelo de peça processual contendo as contrarrazões aos embargos de declaração interpostos nos embargos de terceiros em um processo trabalhista. O documento aborda fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica para contestar os embargos de declaração, bem como apresenta os princípios aplicáveis ao instituto jurídico e legislação correlata.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.