Modelo de Embargos de Declaração por Erro Material em Recurso Inominado

Publicado em: 05/05/2024 Processo Civil

Utilize este modelo de embargos de declaração para corrigir erros materiais em decisões que afetam o andamento de recursos inominados, assegurando a correta aplicação da justiça.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA [número] TURMA RECURSAL DO [nome do tribunal] DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Embargante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, interpor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

contra decisão proferida neste recurso, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Na decisão de fls. [número da folha], datada de [data], Vossa Excelência julgou deserto o recurso inominado interposto pelo E"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Embargante, tendo cumprido todas as exigências legais para o prosseguimento de seu recurso inominado, incluindo o pagamento de custas processuais dentro do prazo, enfrenta um erro material na decisão que julgou o recurso como deserto.

Direito Aplicável: A ação é fundamentada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, focando na correção de um erro material que impactou negativamente o direito do Embargante de ter seu recurso julgado meritamente.

Conceitos e Definições:

Embargos de Declaração: Recurso destinado a esclarecer obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais em decisões judiciais, não possuindo efeito modificativo.

Considerações Finais

Os embargos buscam a retificação de um erro que, se não corrigido, poderia resultar em uma grave injustiça processual, impedindo o Embargante de ter seu recurso adequadamente apreciado.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Rejeição de Embargos Protelatórios e Aplicação de Multa

Publicado em: 07/11/2023 Processo Civil

Contrarrazões apresentadas pelo embargado em face dos embargos de declaração interpostos pelo embargante, com fundamento no art. 1.023 do CPC/2015, defendendo a inexistência de omissões, obscuridades ou contradições na sentença atacada. Requer a rejeição dos embargos e a aplicação de multa conforme art. 1.026, §2º, do CPC, em caso de embargos manifestamente protelatórios, além da condenação do embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Inclui citação de jurisprudências relevantes que sustentam a argumentação.

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Modelo de Embargos de Declaração para Correção de Erro Material em Decisão Judicial nos Termos do CPC/2015, Art. 1.022

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Modelo jurídico de embargos de declaração interposto com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, para corrigir erro material em decisão judicial. O documento destaca o erro identificado, fundamenta o pedido com base no Código de Processo Civil, doutrina e jurisprudência, e apresenta pedidos claros e objetivos, como a retificação do erro sem efeitos infringentes.

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Modelo de Embargos de Declaração para Correção de Erro Material em Sentença com Concessão Indevida de Gratuidade de Justiça

Publicado em: 13/11/2023 Processo Civil

Modelo de embargos de declaração interposto com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015, visando corrigir erro material em sentença que concedeu o benefício de gratuidade de justiça sem requerimento expresso da parte. A petição argumenta que a decisão judicial violou o princípio da adstrição (art. 141 do CPC/2015) e o devido processo legal (art. 5º, LIV da CF/88), sendo necessário o saneamento do vício para preservar a integridade e os limites da decisão judicial. Contém fundamentação doutrinária, jurisprudencial e pedidos específicos para a exclusão do benefício concedido indevidamente.

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