Modelo de Embargos de Terceiro: Defesa de Posse de Imóvel Penhorado Indevidamente em Ação de Execução
Publicado em: 23/02/2024 CivelProcesso CivilEMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
Nome do Embargante: A. J. dos S., brasileiro, estado civil, advogado, inscrito na OAB/___ sob o nº ___, CPF nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___.
Nome do Embargado: Banco do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___.
PREÂMBULO
A. J. dos S., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015, propor a presente ação de EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de Banco do Brasil S.A., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
O Embargante é possuidor do imóvel situado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, há mais de 30 (trinta) anos, exercendo posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini. Tal posse é objeto de ação de usucapião em trâmite na ___ Vara Cível da Comarca de ___, processo nº ___, já em fase de prolatação de sentença.
Ocorre que o referido imóvel foi objeto de penhora em ação de execução promovida pelo Banco do Brasil S.A., em razão de dívida contraída pelo antigo proprietário, o Sr. ___, sem que o Embargante tivesse qualquer relação com o débito ou com o processo de execução.
A constrição judicial sobre o imóvel, portanto, é indevida, uma vez que o Embargante não é parte na execução e possui direito incompatível com o ato constritivo, razão pela qual se faz necessária a presente medida judicial para a defesa de sua posse e direitos.
DO DIREITO
Os embargos de terceiro são ação autônoma de procedimento especial, prevista no CPC/2015, art. 674, destinada a proteger a posse ou propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo.
No caso em tela, o Embargante, na condição de possuidor do imóvel há mais de 30 (trinta) anos, possui direito líquido e certo à proteção de sua posse, sendo a penhora realizada pelo Banco do Brasil S.A. ato manifestamente ilegal.
Ademais, a ação de usucapião em trâmite na Comarca de ___ reforça o direito do Embargante, uma vez que demonstra a intenção de regularizar a propriedade do imóvel, consolidando sua condiç"'>...
