Modelo de Emenda à Inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário

Publicado em: 06/05/2024 Processo Civil
Explore um modelo de emenda à inicial para ajustar o valor da causa em uma ação revisional de contrato bancário, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA.

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em conformidade com o despacho de Vossa Senhoria e nos termos do CPC/2015, art. 321, proceder à

EMENDA À INICIAL

da Ação Revisional de Contrato Bancário movida em face de BANCO DO BRASIL S.A., pelos motivos a seguir expostos:

I. DA EMENDA À INICIAL

Atendendo ao despacho deste douto Juízo, que determinou a emenda da inicial para adequar o valor atribuído à causa ao conteúdo econômico da demanda, o Autor vem retificar o v"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Autor, após revisão e conforme orientação judicial, corrige o valor da causa em sua ação revisional de contrato bancário para refletir adequadamente o conteúdo econômico da disputa com o banco, incluindo o total devido e os excessos cobrados.

Direito Aplicável: A emenda à inicial está alinhada com as disposições do Código de Processo Civil, especialmente o artigo 321, que permite a correção de qualquer parte da petição inicial que não esteja em conformidade com os requisitos legais, incluindo o valor da causa.

Conceitos e Definições:

  • Ação Revisional de Contrato Bancário: Ação judicial que visa revisar as cláusulas de um contrato bancário para adequá-las às normas legais e às condições de mercado, especialmente em relação à cobrança de juros considerados abusivos.
  • Valor da Causa: Estimativa monetária do interesse econômico que o autor pretende obter com a ação, fundamental para determinar procedimentos processuais como competência e custas.

Considerações Finais

Esta emenda busca ajustar o valor da causa para que corresponda ao verdadeiro impacto econômico do litígio, garantindo a adequação processual e a correta apreciação judicial.

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Publicado em: 03/12/2024 Processo Civil

Documento jurídico que apresenta uma emenda inicial em recurso inominado no âmbito de Juizado Especial Cível. Trata-se de ação movida por consumidor contra uma instituição financeira devido à realização de descontos indevidos em sua conta bancária, sem autorização expressa, alegadamente relacionados a um empréstimo. A peça argumentativa fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, destacando a violação de princípios como boa-fé objetiva e transparência, e solicita a reforma da sentença para reconhecimento da abusividade da conduta da requerida, devolução dos valores descontados indevidamente, pagamento de danos morais, custas processuais e honorários advocatícios.

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Publicado em: 06/01/2025 Processo Civil

Requerimento judicial para a suspensão de uma ação de busca e apreensão, com fundamento no artigo 313, §1º, do CPC/2015, em razão de ação revisional de contrato de alienação fiduciária. O documento destaca a conexão entre os processos, a necessidade de evitar decisões conflitantes e o princípio da boa-fé objetiva, enfatizando a relação de prejudicialidade entre as ações. Apresenta jurisprudências relevantes e solicita a suspensão da ação de busca e apreensão até o julgamento final da revisional.

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Publicado em: 12/12/2024 Processo Civil

Trata-se de petição referente à emenda da inicial em ação de execução de título extrajudicial, protocolada no 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE. O Requerente, com base no CPC/2015, art. 854, solicita a inclusão do pedido de penhora de valores via sistema Sisbajud, visando garantir a satisfação do crédito decorrente de contrato de compra e venda não cumprido. A petição fundamenta-se no princípio da efetividade do processo (CF/88, art. 5º, inc. XXXV), na doutrina e jurisprudências aplicáveis, destacando a necessidade da medida para assegurar o cumprimento da execução.

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