Modelo de Esboço de Partilha e Folha de Pagamento em Inventário de Bem Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA COMPETENTE] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº: [número do processo]
Inventariante: [Nome do Inventariante - ex.: L. J. de S.]
Herdeiras: [Nome das Herdeiras - ex.: A. F. da S., B. M. de O., C. T. dos S.]

[NOME COMPLETO DO INVENTARIANTE, REPRESENTANDO SUA QUALIFICAÇÃO], (estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, endereço eletrônico, domicílio e residência), nos autos do inventário dos bens deixados pelos "de cujus" [Nome do pai] e [Nome da mãe], ambos divorciados, pais de três herdeiras legítimas, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar o ESBOÇO DE PARTILHA E FOLHA DE PAGAMENTO, conforme segue:

I - DOS BENS A INVENTARIAR

Os "de cujus" deixaram como único bem um imóvel, com suas benfeitorias, registrado em cartório, adquirido por meio de contrato de promessa de compra e venda, que já foi devidamente quitado. No entanto, o imóvel ainda se encontra registrado em nome da Empreendedora, que já forneceu a autorização necessária para a lavratura da Escritura Pública Definitiva em favor dos herdeiros. Este imóvel possui características especiais, como benfeitorias que incluem uma edícula construída nos fundos do terreno e diversas melhorias realizadas ao longo dos anos, como reformas estruturais e paisagismo, o que valorizou o bem de maneira significativa.

II - DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO

O espólio possuía uma dívida decorrente de um financiamento de veículo junto ao banco credor. Referida dívida foi integralmente quitada por meio da venda do veículo, que foi autorizada por este juízo, sendo utilizado o valor da venda para o pagamento do saldo devedor do financiamento, restando o espólio livre de dívidas. Além disso, é importante destacar que não existem outras dívidas ativas ou passivas pendentes, o que permite que a partilha dos bens seja feita de forma tranquila e sem obstáculos financeiros adicionais que possam prejudicar as herdeiras. O financiamento do veículo representava uma parcela significativa dos compromissos financeiros do espólio, e sua quitação foi fundamental para assegurar a solvência do patrimônio a ser partilhado.

III - DA PARTILHA DOS BENS

Considerando que o imóvel deixado pelos "de cujus" é o único bem a ser partilhado, e que as herdeiras são as únicas sucessoras legítimas, propõe-se que a partilha seja realizada da seguinte forma:

1. O imóvel será partilhado em três quinhões, cabendo a cada herdeira 1/3 do valor do bem, que corresponde à fração indivisa do imóvel.

2. As herdeiras A. F. da S., B. M. de O. e C. T. dos S. receberão, cada uma, 1/3 do valor do imóvel, de forma igualitária, assegurando-se a igualdade de condições entre todas as herdeiras, nos termos do CC/2002, art. 1.791.

3. Cada herdeira terá direito a administrar sua fração do imóvel da maneira que considerar mais adequada, podendo, mediante acordo entre as partes, decidir pela alienação do bem em sua totalidade e divisão proporcional do valor obtido, ou pela manutenção do bem em condomínio, usufruindo de forma compartilhada de suas benfeitorias e benefícios econômicos.

IV - DA FOLHA DE PAGAMENTO E DO VALOR DOS QUINHÕES

1. Valor do Imóvel: R$ [valor do imóvel]. O valor do imóvel foi estimado considerando as benfeitorias e melhorias realizadas ao longo dos anos, bem como sua localização privilegiada e as condições de mercado atuais. As benfeitorias, como reformas na estrutura da casa principal, construção de uma edícula e melhorias no jardim, contribuíram para uma valorização considerável do bem, refletindo um valor justo para "'>...
   

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