Modelo de Exceção de Pré-Executividade por Honorários Sucumbenciais
Publicado em: 13/09/2023 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº VARA] CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
Processo nº: [Número do Processo]
Executado: [Nome Completo/Razão Social], [Nacionalidade], [Profissão], portador do CPF/CNPJ nº [Número], residente/domiciliado na [Endereço completo].
Exequente: [Nome Completo/Razão Social], [Nacionalidade], [Profissão], portador do CPF/CNPJ nº [Número], residente/domiciliado na [Endereço completo].
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
com fulcro nos arts. 739-A e 917, § 4º, do Código de Processo Civil, e CF/88, art. 5º, inc. LV, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O Executado, ora Excepcionante, foi surpreendido com a execução de título extrajudicial, cujo objeto são honorários sucumbenciais fixados em decisão judicial.
Contudo, é necessário esclarecer que o título executivo contém vícios que o tornam inexequível, o que justifica o presente incidente de pré-e"'>...