Modelo de Execução de Alimentos - Rito da Penhora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [cidade/estado]

[NOME DO EXEQUENTE], menor impúbere, representado por sua genitora, [Nome da Mãe ou Representante Legal], já qualificada nos autos, residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DA PENHORA

em face de [NOME DO EXECUTADO], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O Executado foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia em favor do Exequente, conforme decisão proferida nos autos do processo nº [número do processo], fixada em [valor da pensão] por mês. Contudo, o Executado encontra-se inadimplente desde [mês/ano do início da inadimplência], acumulando uma dívida de R$ [valor total da dívida] até a presente data.

A inadimplência reiterada do Executado tem causado graves prejuízos ao sustento e bem-estar do Exequente, que depende integralmente dos alimentos devidos para sua manutenção. Apesar de tentativas para regularização da dívida, o Executado não demonstrou disposição em honrar sua obrigação. Diante dessa situação, faz-se necessária a execução da dívida alimentícia pelo rito da penhora, conforme preceitua a legislação vigente.

II - DO FUNDAMENTO LEGAL E JURÍDICO

2.1 Da Execução de Alimentos pelo Rito da Penhora

Nos termos do CPC/2015, art. 528, § 8º, a execução de alimentos pode ser processada pelo rito da penhora ou da expropriação de bens, aplicável às dívidas alimentares que não se enquadrem no rito da prisão civil, especialmente aquelas que se referem a parcelas vencidas há mais de três meses. A medida visa garantir o "'>...