Modelo de Execução para Entrega de Coisa Incerta em Dívida de Sacas de Soja

Publicado em: 28/01/2024 Civel
Modelo de petição para execução de entrega de coisa incerta referente a uma dívida em sacas de soja, fundamentada no Código de Processo Civil, abordando o procedimento para cumprimento ou conversão em perdas e danos.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA [Número da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número do processo]

[Nome do Credor], (qualificação completa), por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 621 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA

em face de [Nome do Devedor], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Contrato e Dívida: O Requerente celebrou contrato com o Requerido, no qual este último se comprometeu a entregar [quantidade] sacas de soja, como pagamento por [especificar o motivo da dívida, como prestação de serviço, compra e venda, etc.].

  2. Inadimplemento: O Requerido não cumpriu com "'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O credor celebrou um contrato em que o devedor se comprometeu a entregar uma quantidade específica de sacas de soja, mas falhou no cumprimento dessa obrigação.

Direito:

  1. Base Legal para Execução: A execução para entrega de coisa incerta é suportada pelo CPC, que permite a execução quando o objeto é determinável.

  2. Consequências Legais do Inadimplemento: Em caso de não cumprimento, a execução pode ser convertida em perdas e danos, com indenização ao credor pelo valor equivalente.

Considerações Finais:

A ação busca efetivar o cumprimento de uma obrigação contratual específica, utilizando mecanismos legais para assegurar que o credor seja compensado, seja pela entrega da coisa devida ou por sua conversão em valor monetário. Este caso ilustra a importância de mecanismos de execução efetivos no Direito Civil, especialmente em transações comerciais envolvendo produtos agrícolas como a soja.

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