Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [Estado]

Impetrante: [Nome do Advogado], advogado, inscrito na OAB/[Seção] sob o nº [número], com escritório profissional na [Endereço do Advogado], onde recebe intimações.

Paciente: [Nome do Paciente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Paciente].

Autoridade Coatora: Juízo da [Vara] da Comarca de [Cidade/Estado].

Do Pedido de Urgência

O presente pedido de habeas corpus é formulado com pedido de urgência, tendo em vista que o paciente encontra-se sob ameaça iminente de prisão civil por dívida de alimentos, apesar de estar desempregado e a pensão alimentícia do alimentado maior de idade ter sido exonerada com trânsito em julgado.

Dos Fatos

O paciente foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu filho, [Nome do Filho], atualmente com 19 anos de idade. No entanto, o alimentado atualmente trabalha e a exoneração da pensão alimentícia foi deferida, com trânsito em julgado, em [data].

Apesar disso, a autoridade coatora expediu mandado de prisão civil contra o paciente por suposta dívida de alimentos referente a período posterior à exoneração. O paciente está desempregado, impossibilitado de cumprir com a obrigação alimentícia, e o alimentado não demonstra necessidade urgente dos alimentos, uma vez que possui meios próprios de subsistência.

Do Direito

Fundamento Constitucional

A CF/88, art. 5º, LXVIII, assegura que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar amea�"'>...