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RELATÓRIO

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Impugnante, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil de 2015, em face do Impugnado. Alega o impugnante, em síntese, (i) excesso de execução, (ii) ilegitimidade do impugnado para figurar como exequente, (iii) prescrição de parte do crédito exigido, e (iv) requer a concessão de efeito suspensivo à execução.

Após o contraditório regular e análise dos documentos anexados, os autos foram conclusos para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO

1. Da Ilegitimidade da Parte

Nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, a ilegitimidade de parte constitui causa de extinção do processo sem resolução do mérito. O impugnado, para figurar como exequente, deveria comprovar a titularidade do crédito exigido. No entanto, a análise dos autos revela a inexistência de elementos hábeis para confirmar tal titularidade, configurando a ilegitimidade alegada.

2. Do Excesso de Execução

O art. 525, §1º, V, do CPC/2015 autoriza a impugnação ao cumprimento de sentença em caso de excesso de execução. O impugnante demonstrou, por meio de documentos anexados, que os valores exigidos pelo impugnado extrapolam os limites do título executivo. A análise pericial evidencia que há encargos não previstos no título, configurando excesso de execução.

3. Da Prescrição

Conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil, as dívidas relativas a cotas condominiais prescrevem em cinco anos. A cobrança de cotas anteriores a esse período é manifestamente indevida. Assim, reconheço a prescrição em relação às parcelas que excedam o prazo quinquenal, conforme estabelece o art. 487, II, do CPC/2015.

4. Do Efeito Suspensivo

O art. 525, §6º, do CPC/2015 permite a concessão de efeito suspensivo à execução, desde que demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme o art. 300 do CPC/2015. A análise dos autos revela plausibilidade nas alegações do impugnante e o risco de prejuízo irreparável caso a execução seja mantida nos moldes atuais. Assim, é medida que se impõe a concessão do efeito suspensivo.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fulcro no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para:

1. Reconhecer a ilegitimidade do impugnado para figurar como exequente, extinguindo a execução nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015;
2. Reconhecer o excesso de execução, adequando os valores ao montante correto;
3. Declarar a prescrição das cotas condominiais exigidas referentes a períodos superiores a cinco anos;
4. Conceder o efeito suspensivo à execução, nos termos do art. 525, §6º, do CPC/2015.

Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

[Local], [Data]

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[Nome do Magistrado]
Juiz de Direito