Modelo de Impugnação de Embargos à Execução
Publicado em: 20/05/2024 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
Processo nº: _____
[NOME DO EXEQUENTE], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações e notificações, nos autos da ação de execução movida em face de [NOME DO EXECUTADO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Executado opôs embargos à execução alegando [descrever brevemente os argumentos dos embargos, como excesso de execução, ilegitimidade do exequente, pagamento, etc.]. No entanto, tais argumentos não procedem, conforme será demonstrado a seguir.
II. DO DIREITO
A presente impugnação encontra amparo no Código de Processo Civil ( Lei 13.105/2015), especialmente nos artigos que disciplinam a execução de título extrajudicial e a oposição de embargos à execução.
Fundamentação Constitucional:
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos XXXV e LIV, assegura o direito de acesso à justiça e o devido processo legal, garantias que devem ser observadas em todos os procedimentos judiciais, incluindo a execução.
Fundamentação Legal:
Conforme preceitua o Código de Processo Civil:
- CPC/2015, art. 525 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.
- CPC/2015, art. 917 - Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução; IV - retenção por benfeitorias; V - qualquer matér"'>...
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