Resumo Fático

No presente caso, trata-se de uma ação judicial em que a parte requerida, devidamente citada, não compareceu à audiência designada para o dia 14 de outubro, alegando que seu advogado não foi intimado. A audiência foi, então, remarcada para o dia 3 de dezembro.

Todavia, a parte requerida novamente não apresentou o rol de testemunhas e, em 2 de dezembro, seu advogado protocolou renúncia ao mandato, endereçada à parte requerida, ou seja, apenas um dia antes da nova audiência. Em razão disso, nem a parte requerida nem seu advogado compareceram à audiência remarcada.

O advogado da parte requerida também descumpriu o prazo legal de 10 dias para continuar atuando no processo após a renúncia, conforme determina o art. 112 do CPC/2015, deixando o cliente sem representação e contribuindo para a ausência de defesa efetiva.

Aspectos Jurídicos

A ausência da parte requerida e de seu advogado nas audiências, além da não apresentação do rol de testemunhas, constitui desídia processual e atrai a aplicação da revelia, conforme o art. 344 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Tal norma estabelece que, diante da inércia da parte requerida em apresentar defesa, presume-se verdadeira a narrativa dos fatos expostos pela parte autora na petição inicial.

Além disso, o art. 112 do CPC/2015 determina que, ao renunciar ao mandato, o advogado deve continuar a representar a parte por 10 dias, salvo se outro advogado for constituído antes do término desse prazo. No caso, o advogado da parte requerida renunciou ao mandato no dia anterior à audiência, descumprindo tal obrigação e prejudicando seu cliente.

A não apresentação do rol de testemunhas pela parte requerida também implica preclusão, nos termos do art. 223 do CPC/2015, impossibilitando essa parte de produzir provas testemunhais. Tal fato reforça a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Doutrina e Jurisprudência

De acordo com Fredie Didier Jr., o instituto da revelia visa garantir a celeridade processual, presumindo verdadeiros os fatos não contestados pela parte requerida, exceto se houver prova em contrário. No entanto, no presente caso, não há elementos que afastem essa presunção.

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery também destacam que a revelia é uma sanção processual aplicada à parte que, injustificadamente, deixa de cumprir seus deveres processuais, como comparecer às audiências e apresentar defesa. Essa sanção busca preservar a boa-fé processual e a efetividade da tutela jurisdicional.

A jurisprudência reforça a aplicação da revelia em situações similares. Por exemplo, no Recurso Inominado Cível nº 0010628-73.2022.8.26.0003, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a revelia diante da ausência de defesa no prazo e da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Situações análogas foram tratadas nos processos nº 1002936-80.2023.8.26.0161 e nº 0001454-17.2023.8.26.0161, ambos do TJSP.

Conclusão

Em razão dos fatos narrados e dos dispositivos legais aplicáveis, é possível concluir que a parte requerida foi negligente quanto às suas obrigações processuais, resultando em sua revelia e na presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora. A má condução do caso pelo advogado da parte requerida também contribuiu para a ausência de defesa, configurando descumprimento do art. 112 do CPC/2015.

Assim, cabe ao juízo decretar a revelia da parte requerida, reconhecer a preclusão quanto à produção de provas testemunhais e aplicar as sanções cabíveis ao advogado que descumpriu o prazo legal.