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RELATÓRIO

Trata-se de processo de execução proposto por [Nome do Exequente], visando à satisfação de crédito devidamente comprovado nos autos, contra [Nome do Executado]. O executado, regularmente intimado, deixou transcorrer o prazo legal in albis, sem apresentar embargos à execução.

O exequente pleiteia a adoção de medidas coercitivas que garantam a efetividade da execução, incluindo: bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, consulta aos sistemas Renajud e Infojud, e inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.

FUNDAMENTAÇÃO

1. Princípios Regentes da Execução

A execução forçada é instrumento jurídico que visa assegurar a satisfação do crédito do exequente, conforme os princípios da celeridade e da efetividade, previstos no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), art. 797. A ausência de embargos por parte do executado dá ensejo à presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo, conforme CPC/2015, art. 803.

Nesse sentido, o princípio da máxima utilidade da execução (CPC/2015, art. 805) estabelece que o processo deve ser conduzido de forma a proporcionar ao credor a satisfação integral de seu crédito, respeitando-se, contudo, a menor onerosidade ao devedor.

2. Medidas Coercitivas e Ferramentas Judiciais

A jurisprudência pátria reconhece a possibilidade de reiteração de diligências nos sistemas judiciais, incluindo o Sisbajud, Renajud e Infojud, considerando tais medidas como essenciais para garantir a efetividade do processo executivo. A ferramenta \"teimosinha\", em especial, permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros, sendo amplamente utilizada e respaldada em decisões judiciais.

No caso em análise, a ausência de bens penhoráveis localizados até o momento, somada à inércia do executado, justifica plenamente a adoção das medidas requeridas pelo exequente, as quais visam assegurar a satisfação do crédito e a efetividade da execução.

3. Jurisprudência Aplicável

O entendimento dos tribunais superiores e estaduais reforça a possibilidade de utilização de ferramentas como o Sisbajud (\"teimosinha\") e a reiteração de diligências para localização de bens do executado. Exemplificativamente, destacam-se as seguintes decisões:

• TJSP (12ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: A reiteração automática de ordens de bloqueio por meio do Sisbajud é plenamente possível e recomendável para garantir a rápida satisfação da execução (Julgado em 10/09/2024).
• TJSP (20ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: Medidas coercitivas reiteradas por meio do Sisbajud integram o princípio da máxima utilidade da execução e são consideradas legais e eficazes (Julgado em 26/06/2024).
• TJSP (1ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: A realização de diligências reiteradas nos sistemas judiciais atende aos princípios da celeridade e efetividade processual, sendo desnecessária a comprovação de modificação patrimonial do executado (Julgado em 09/09/2024).

4. Conclusão

Diante do exposto, verifica-se que as medidas pleiteadas pelo exequente encontram amparo legal e jurisprudencial, estando em consonância com os princípios que regem o processo executivo. A inércia do executado reforça a necessidade de adoção de tais medidas, a fim de assegurar a satisfação do crédito e a efetividade da execução.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com base nos fundamentos legais apresentados e no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo exequente e determino:

1. A realização de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta \"teimosinha\";
2. A consulta aos sistemas Renajud e Infojud para localização de bens do executado;
3. A inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, por meio do Serasajud;
4. A intimação do executado para ciência das medidas adotadas;
5. A condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

[Local], [Data].
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[Nome do Magistrado]
Juiz de Direito