Modelo de Minuta de Escritura Pública de Doação entre Irmãos com Base no Código Civil Brasileiro
Publicado em: 12/03/2025 Civel Direito Imobiliário PúblicoMINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO ENTRE IRMÃOS
PREÂMBULO
Aos [dia] dias do mês de [mês] do ano de [ano], nesta cidade de [cidade], Estado de [estado], no Cartório de Notas de [nome do cartório], perante mim, [nome do tabelião], Tabelião de Notas, compareceram as partes qualificadas a seguir, reconhecidas por mim, Tabelião, como capazes e identificadas pelos documentos apresentados.
QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
DOADOR: [nome completo do doador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail].
DONATÁRIO: [nome completo do donatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail].
DO OBJETO DA DOAÇÃO
O DOADOR, de livre e espontânea vontade, declara que, por esta escritura, doa ao DONATÁRIO, seu irmão, o bem descrito a seguir, de sua exclusiva propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou dívidas:
- [Descrição detalhada do bem, como imóvel, automóvel, etc., incluindo matrícula, localização, características, etc.].
A doação é feita com caráter irrevogável e irretratável, salvo as hipóteses legais, e o DONATÁRIO declara aceitar a presente doação, nos termos aqui estabelecidos.
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
- O DOADOR declara que o bem objeto da presente doação é de sua propriedade exclusiva, adquirido por meio de [especificar a origem do bem, como compra, herança, etc.], conforme consta na matrícula nº [número], registrada no [nome do cartório de registro de imóveis, se aplicável].
- O DONATÁRIO declara aceitar a presente doação, comprometendo-se a respeitar todas as condições aqui estabelecidas.
- As partes concordam que a presente doação não infringe o"'>...
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