Modelo de Notificação Extrajudicial de Renúncia de Mandato por Advogado

[Nome do Advogado], advogado(a), inscrito(a) na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço completo], vem respeitosamente perante [Nome do Cliente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], para NOTIFICAR formalmente sobre o seguinte:

I. DA RENÚNCIA DO MANDATO

1. Informação da Renúncia: Eu, [nome do advogado], informo que, por razões de foro íntimo, que não necessitam ser externadas conforme o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estou renunciando formalmente ao mandato conferido para atuar em seu nome nos autos do processo [número do processo], que tramita na [nome da corte ou tribunal], bem como em quaisquer outros assuntos legais atualmente sob minha responsabilidade.

2. Base Legal: Esta renúncia está amparada pelo artigo 112 do Código de Processo Civil, que prevê que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, bastando, para tanto, comunicar a renúncia ao cliente e ao órgão judiciário competente, se houver processo em curso.

3. Comunicação ao Judiciário: A comunicação oficial desta renúncia também será realizada junto ao órgão competente da Justiça, assegurando que não haja prejuízos aos seus interesses.

II. RECOMENDAÇÕES E ENCERRAMENTO

...


Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Clique aqui e adquira seu plano de acesso

---