Narrativa de Fato e Direito

Dos Fatos

A Igreja Evangélica __________, uma associação religiosa sem fins lucrativos, enfrenta uma grave crise financeira decorrente de uma significativa redução em sua arrecadação de doações, principal fonte de recursos para a manutenção de suas atividades. Essa situação foi agravada pela pandemia de COVID-19, que impactou diretamente a disponibilidade de contribuições de seus fieis e apoiadores.

Como resultado, a instituição encontra dificuldades para sustentar suas atividades essenciais, incluindo projetos de assistência social voltados à comunidade carente. Para demonstrar sua hipossuficiência financeira, a igreja anexou documentos comprobatórios, como balancetes contábeis, extratos bancários com saldos negativos, declarações sobre a ausência de receitas significativas e comprovantes de despesas fixas mensais.

Do Direito

O pedido de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita fundamenta-se no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que garante a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), em seu artigo 98, estende esse direito às pessoas jurídicas, desde que seja demonstrada a incapacidade financeira.

A jurisprudência também reforça esse entendimento. A Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, podem ser beneficiárias da justiça gratuita, desde que comprovem sua incapacidade de arcar com os custos processuais. O artigo 99, §2º, do CPC/2015 prevê que a alegação de insuficiência de recursos pode ser impugnada pela parte contrária, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Ainda, decisões recentes, como as proferidas pelo STJ (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP), reforçam que a concessão do benefício depende de comprovação inequívoca da hipossuficiência por meio de documentação idônea, como as fornecidas pela requerente.

Jurisprudências Relevantes

• STJ, Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."
• STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ: "A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica exige a demonstração inequívoca da incapacidade financeira."
• TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: "É possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, desde que comprovada de forma eficaz a insuficiência de recursos."
• TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: "A insolvência de pessoa jurídica não se presume, devendo ser comprovada por meio de documentos idôneos."

Conclusão e Pedidos

Com base nos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, a Igreja Evangélica __________ requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, e no artigo 98 do CPC/2015. Requer ainda que a parte contrária seja intimada para, caso queira, impugnar o pedido, nos termos do artigo 100 do CPC/2015.

Por fim, pleiteia que seja deferido o processamento do feito sem o recolhimento das custas iniciais, considerando as provas anexadas que demonstram a incapacidade financeira da requerente.