Resumo dos Fatos

O processo em questão trata de uma execução movida para a satisfação de uma dívida do Requerente, Sr. A. J. dos S., idoso, casado, aposentado. Durante a execução, foram registradas averbações premonitórias na matrícula do imóvel de sua propriedade, localizado no endereço e sob a matrícula nº __________, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de __________.

Após o curso do processo, o Requerente quitou integralmente a dívida, conforme comprovante anexado aos autos. Com a extinção da obrigação, ele solicita o levantamento das averbações premonitórias e o arquivamento do processo. Ressalta-se ainda que o Requerente possui mais de 70 anos, o que lhe confere prioridade na tramitação do feito, conforme previsto no art. 1.048 do CPC/2015.

Fundamentos Legais

O pedido está embasado no art. 924, II, do CPC/2015, que determina a extinção do processo de execução quando há a satisfação integral da obrigação. No presente caso, o Requerente comprovou a quitação total da dívida, o que torna desnecessária a continuidade do processo.

As averbações premonitórias, registradas de acordo com o art. 828 do CPC/2015, têm o objetivo de resguardar os direitos do credor e garantir publicidade à execução. Todavia, com a quitação da dívida e a extinção da execução, desaparece a necessidade de manter essas averbações, que devem ser levantadas por ordem judicial.

Além disso, o art. 1.048 do CPC/2015 assegura a prioridade na tramitação processual para pessoas idosas, como é o caso do Requerente, reforçando a necessidade de celeridade no atendimento ao pedido.

Jurisprudência Aplicável

A jurisprudência dos tribunais estaduais é clara quanto à necessidade de comprovação da quitação integral da dívida para a extinção do processo de execução, conforme demonstram os precedentes abaixo:

• TJSP, Apelação Cível 0005284-25.2018.8.26.0562: "A extinção do processo com declaração de quitação da dívida é válida apenas diante da integral satisfação do crédito, sendo insuficiente o mero silêncio do credor."
• TJSP, Apelação Cível 1045635-17.2019.8.26.0100: "A extinção da execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015, exige a comprovação da integral satisfação do crédito, não podendo ser presumida pela ausência de manifestação do exequente."
• TJSP, Agravo de Instrumento 2145847-62.2024.8.26.0000: "A execução se realiza no interesse do credor, mas, uma vez comprovada a quitação, deve ser extinta, com o levantamento das restrições incidentes sobre os bens do executado."

Pedidos do Requerente

Diante do exposto, o Requerente solicita:

1. O levantamento das averbações premonitórias constantes da matrícula nº __________, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de __________, mediante intimação judicial ao cartório;
2. A extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, considerando a quitação integral da dívida;
3. A tramitação prioritária do feito, conforme o art. 1.048 do CPC/2015, em razão da idade avançada do Requerente;
4. A condenação do exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, caso haja oposição ao pedido.

Conclusão

O Requerente demonstrou a satisfação integral da obrigação e, com fundamento no Código de Processo Civil de 2015, requer a extinção do processo de execução e o levantamento das restrições incidentes sobre o imóvel de sua propriedade. Além disso, solicita a prioridade no trâmite do feito, considerando sua condição de idoso.