Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de fase de liquidação de sentença, com fundamento no art. 509, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, em que o requerente, A. J. dos S., pleiteia a apuração do quantum debeatur referente à condenação do requerido, B. C. da S., por danos materiais e morais.

O título judicial transitado em julgado determinou que a apuração do valor devido fosse realizada por perícia técnica, sendo apresentada pelo requerente a quantia preliminar de R$ __________. Por sua vez, o requerido reconheceu como incontroversa a quantia de R$ __________, impugnando os cálculos remanescentes.

O requerente postula, ainda, o levantamento imediato da quantia incontroversa, a realização de perícia contábil para apuração do saldo remanescente, e a condenação do requerido ao pagamento dos honorários periciais.

Fundamentação

A análise dos autos revela que o requerente apresentou cálculos preliminares, sendo que o requerido reconheceu como incontroversa a quantia de R$ __________. Nesse contexto, o art. 509, §1º, do CPC/2015, autoriza a execução imediata da parte líquida da condenação, ainda que haja saldo ilíquido pendente de apuração.

Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais reforça a possibilidade de levantamento imediato da quantia incontroversa, visando à efetividade da tutela jurisdicional e à celeridade processual.

No que tange à realização da perícia contábil, a sua necessidade é evidente para a apuração do saldo ilíquido da condenação, conforme prevê o art. 509, §1º, do CPC/2015. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recai sobre a parte que requereu a prova técnica, ou seja, o requerido, nos termos do art. 95, caput, do CPC/2015.

Por fim, cabe destacar que a execução da parte incontroversa da condenação não prejudica a apuração do saldo remanescente, garantindo, assim, a satisfação parcial do crédito do requerente de forma célere e eficaz, em conformidade com os princípios constitucionais da celeridade e eficiência processual previstos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 509, §1º, e 95, caput, do CPC/2015, voto no sentido de:

1. Julgar procedente o pedido de levantamento imediato da quantia incontroversa de R$ __________, reconhecida pelo requerido;
2. Determinar a realização de perícia contábil para apuração do saldo remanescente da condenação;
3. Condenar o requerido ao pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, caput, do CPC/2015;
4. Condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Determino, ainda, a intimação das partes para ciência e cumprimento desta decisão, no prazo legal.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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Nome do Magistrado
Juiz de Direito

` para dividir as seções principais e `

` e `

` para apresentar os argumentos e pedidos de forma organizada. - O tom foi mantido formal, como exige a redação de decisões judiciais.