Modelo de Pedido de Redirecionamento da Penhora On-line
Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Processo nº: ________
Exequente: [Nome da Empresa Prestadora de Serviços]
Executado: [Nome do Condomínio]
[NOME DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______, com sede à Rua _______, Bairro _______, Cidade _______, Estado _______, CEP _______, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial que move em face de [NOME DO CONDOMÍNIO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o
REDIRECIONAMENTO DA PENHORA ON-LINE
pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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A Exequente ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial contra o Executado, visando o recebimento de crédito oriundo de prestação de serviços.
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Diante da infrutífera tentativa de penhora on-line nas contas do Executado, verificou-se que o fluxo financeiro do condomínio é administrado por uma Holding Financeira denominada [Nome da Holding].
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Esta Holding Financeira é responsável pelo pagamento de todas as contas do condomínio, demonstrando que os recursos financeiros do Executado estão, de fato, sob a administração da Holding.
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A Holding Financeira não figurou no polo passivo da execução inicialmente, pois essa particularidade foi descoberta apenas após a tentativa de penhora.
II. DO FUNDAMENTO LEGAL E CONSTITUCIONAL
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A Constituição Federal assegura o direito à efetividade da prestação jurisdicional (CF/88, art. 5º, XXXV), garantindo que as decisões judiciais sejam eficazes.
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O Código de Processo Civil de 2015 prevê a possibilidade de redirecionamento da execução quando houver indícios de que terceiros estão ocultando ou administrando bens do devedor (CPC/2015, art. 779)....
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