Modelo de Pedido de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão
Publicado em: 09/04/2024 Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
FULANO DE TAL, (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à (endereço completo), onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CPP, art. 282, CPP, art. 316 e CPP, art. 319, requerer a
REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO
de comparecimento bimestral ao fórum, imposta pela decisão de fls. ___, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
O Requerente foi submetido à medida cautelar de comparecimento bimestral ao fórum, como condição para o deferimento da liberdade provisória, em face de acusação pela prática de (descrever o fato gerador da cautelar, sem entrar em detalhes que possam identificar o caso específico). Contudo, tal imposição se mostra infundada e desproporcional diante da ausência de elementos concretos que a just"'>...
