Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

No presente caso, B. dos S. foi acusado de lesão corporal e homicídio qualificado, tendo sido preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão convertida em preventiva. A justificativa para a manutenção da prisão preventiva baseou-se na necessidade de proteção das testemunhas, que supostamente foram ameaçadas pelo acusado.

Entretanto, todos os atos instrutórios já foram realizados, e as testemunhas já foram ouvidas, o que elimina o risco de interferência na produção de provas. Ademais, o acusado é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e contrato de trabalho em vigor, o que demonstra que sua manutenção em prisão preventiva não se justifica. A aplicação de medidas cautelares diversas é suficiente para garantir a regularidade do processo, em respeito aos princípios da presunção de inocência e proporcionalidade.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES:

• Prisão Preventiva: Medida cautelar de privação de liberdade decretada durante a fase processual, com o objetivo de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

• Revogação da Prisão Preventiva: Pedido para que seja cessada a prisão preventiva, quando os motivos que a justificaram não mais subsistem, conforme previsto no CPP, art. 316.

• Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Conjunto de medidas previstas no CPP, art. 319, que podem ser aplicadas em substituição à prisão preventiva, tais como o comparecimento periódico em juízo e a proibição de contato com determinadas pessoas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicada somente quando absolutamente necessária para garantir a regularidade do processo. No caso de Bertolino dos Santos, a ausência dos motivos que justificaram a prisão e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas impõem a revogação da prisão preventiva. A defesa deve zelar pela aplicação dos princípios constitucionais, assegurando que o processo se desenvolva de maneira justa e proporcional, respeitando os direitos fundamentais do acusado.

Este modelo de peça processual é essencial para advogados que buscam garantir a liberdade de seus clientes durante o curso do processo penal, utilizando-se de fundamentos legais e constitucionais para revogar ou substituir a prisão preventiva por medidas menos restritivas.