Simulação de Voto

Relatório

Cuida-se de ação em que o Requerente, alegando falhas na prestação de serviços pela empresa de implantes dentários, busca a responsabilização da Requerida pelos danos materiais e morais sofridos, em razão de um tratamento odontológico que, além de não ter sido concluído no prazo contratual, trouxe prejuízos à saúde física e psicológica do autor.

Após a realização de perícia inicial que confirmou os danos, o laudo foi anulado em tribunal, sendo determinada nova perícia pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). Contudo, o Requerente questiona a qualificação técnica do perito designado para o caso, apontando a necessidade de especialização em implantodontia, dada a complexidade da matéria.

Fundamentação

Nos termos da CF/88, art. 93, IX, \"todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade\". Assim sendo, passo a fundamentar o presente voto.

O CPC/2015, art. 465, §1º, inciso III, assegura às partes o direito de questionar a idoneidade técnica do perito designado, especialmente quando a matéria do litígio exige conhecimentos específicos. No caso em tela, a perícia odontológica envolve análise técnica sobre falhas na instalação de implantes dentários, o que demanda expertise em implantodontia.

Como destacado na jurisprudência apresentada, a ausência de especialização do perito pode configurar cerceamento de defesa, comprometendo a validade da prova pericial. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Apelação Cível Acórdão/TJSP) reforça a necessidade de se garantir prova pericial adequada, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

Neste caso, o Requerente apresenta argumentos plausíveis ao questionar a qualificação do perito designado pelo IMESC, considerando a complexidade técnica do caso. Não há nos autos comprovação de que o profissional possui formação específica em implantodontia, o que gera dúvida razoável sobre a idoneidade técnica da perícia realizada.

Ademais, é dever do magistrado zelar pela efetividade do processo e pela produção de provas que garantam uma solução justa e adequada ao litígio, nos termos da CF/88, art. 5º, incisos XXXV e LV.

Dispositivo

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao pedido do Requerente, determinando:

1. Que seja verificada a qualificação técnica do perito designado pelo IMESC, especialmente no que tange à sua especialização em implantodontia;
2. Que, caso constatada a ausência de especialização, seja nomeado novo perito com expertise comprovada na área de implantodontia;
3. Que sejam oportunizados esclarecimentos adicionais ao laudo pericial, caso necessário, a fim de garantir a ampla defesa e o contraditório.

Por fim, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 2º.

É como voto.

Local e Data: _____________

[Assinatura do Magistrado]