Modelo de Petição de Agravo Interno Contra Decisão Monocrática que Aplicou a Súmula 7/STJ
Publicado em: 14/04/2024 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(Espaço de 10 linhas)
Agravo Interno no Recurso Especial nº [inserir número]
[Nome completo do Agravante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, interpor
AGRAVO INTERNO
contra a decisão monocrática proferida por este E. Tribunal, que negou provimento ao Recurso Especial sob a alegação da incidência da Súmula J, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Recurso Especial interposto pelo Agravante buscava a reforma do acórdão oriundo do Tribunal [especificar], que [descrever brevemente a decisão do tribunal de origem e o motivo do recurso especial]. A decisão monocrática deste E. Tribunal, sob a relatoria de Vossa Excelência, negou provimento ao recurso com base na Súmula J, que veda o reexame de provas em sede de recurso especial.
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