Modelo de Petição de Alegações Finais - Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do CP)
Publicado em: 19/02/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___
Processo n° ___
___ (Nome do Réu), já qualificado nos autos, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS no presente processo em que é acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no CP, art. 217-A, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DA SÍNTESE DOS FATOS
Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público, o acusado teria, no dia ___ (data), por volta de ___ (hora), na ___ (local), constrangido a vítima ___ (nome da vítima), menor de 14 anos de idade, a ter conjunção carnal.
II - DO DIREITO
II.I - DA IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO
II.I.I - Ausência de provas contundentes
A materialidade do delito não restou comprovada de forma cabal nos autos. As provas apresentadas pela acusação são frágeis e inconsistentes, não sendo suficientes para embasar uma condenação.
a) Fragilidade do depoimento da vítima:
O relato da vítima, por si só, não configura prova robusta, especialmente em casos de crimes sexuais, em que a memória pode ser falha e a influência de fatores externos pode distorcer a percepção dos fatos. No presente caso, observa-se que:
- A vítima apresentava incoerências em seu depoimento, demonstrando insegurança e fragilidade na narrativa.
- Há relatos de que a vítima possui problemas psicológicos que podem influenciar sua memória e percepção.
- Não há elementos que corroborem o relato da vítima, como testemunhas presenciais ou vestígios materiais do crime.
b) Inconsistências nos demais elementos de prova:
- Laudo pericial inconclusivo: o laudo pericial não encontrou vestígios de violência sexual, o que fragiliza a tese acusatória"'>...
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