Modelo de Petição de Arbitramento de Aluguel em Caso de Copropriedade e Divórcio
Publicado em: 12/04/2024 Civel FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [inserir número do processo]
[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1.319 e demais dispositivos aplicáveis, propor
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL
em face de [Nome do Cônjuge Residente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
As partes são coproprietárias do imóvel situado à [Endereço completo do imóvel], objeto de partilha pendente devido ao processo de separação/divórcio que tramita por este r. juízo. Desde a separação das partes em [data da separação], o Requerido(a) permanece residindo exclusivamente no imóvel mencionado, usufruindo de sua totalidade sem a devida compensação ao Requerente.
II. DO DIREITO
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