Modelo de Petição de Divórcio Litigioso Sem Filhos Nem Bens

Publicado em: 25/04/2024 Familia
Modelo de petição para divórcio litigioso, ideal para casos onde não existem filhos ou bens a partilhar e um dos cônjuges encontra-se em local incerto.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS

Processo nº: [Inserir se houver]

STN, brasileira, do lar, portadora do CPF nº [inserir número], residente e domiciliada à [inserir endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), com escritório profissional situado à [inserir endereço do escritório, onde receberá intimações], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1571, § 2º e CCB/2002, art. 1572 do Código Civil, bem como no CPC/2015, art. 693, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de MICHAEL NEUDA, nacionalidade suíça, atualmente em local incerto e não sabido, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

I. DOS FATOS

  1. Da Relação Conjugal: A Requerente casou-se com o Requerido em 10 de janeiro de 2013, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa (Doc. 02), no Cartório do 6º Ofício de Registro Civil de Manaus.

  2. Da Separação de Fato: O Requerido abandonou o lar conjugal em [inserir data aproximada], desde então, a Requerente encontra-se separada de fato há cerca de dez anos.

  3. Do Desaparecimento do Requerido: Após a separação, o Requerido tomou destino ignorado, estando atualmente em local incerto e não sabido, o que impossibilita qualquer tentativa de reconciliação.

II. DOS BENS

Durante o casamento, o casal não adquiriu bens passíveis de partilha, conforme declaração anexa (Doc. 03).

...


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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições Divórcio litigioso é o procedimento legal através do qual se dissolve o casamento quando um dos cônjuges não consente com o término ou quando não é possível localizá-lo.

Considerações Finais A realização deste divórcio litigioso reflete a necessidade de regularizar a situação civil da Requerente, permitindo-lhe retomar plenamente sua vida independente, dada a ausência prolongada e desconhecida do Requerido.


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