Modelo de Contestação em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Improcedência, Exclusão de Imóvel de Partilha e Fixação de Pensão Alimentícia
Publicado em: 19/03/2025 CivelProcesso Civil FamiliaCONTESTAÇÃO A DIVÓRCIO LITIGIOSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CATENDE – PE
Processo nº: [inserir número do processo]
M. A. DA C., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 335, apresentar a presente:
CONTESTAÇÃO
à ação de divórcio litigioso ajuizada por M. F. DE L., também qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
PREÂMBULO
A contestante, senhora M. A. DA C., casada com o autor desde 30/07/1999, sob o regime de separação de bens, vem, por meio desta peça, defender seus direitos e demonstrar a improcedência dos pedidos formulados pelo autor, requerendo, ao final, a improcedência da presente ação de divórcio litigioso.
DOS FATOS
A contestante e o autor são casados desde 30/07/1999, sob o regime de separação de bens, conforme certidão de casamento anexada. Durante o matrimônio, a contestante dedicou-se integralmente ao cuidado do autor, especialmente após este ser acometido por um câncer em estado terminal.
Em 21/01/2025, o autor foi levado por familiares para a casa de uma de suas filhas, contra sua vontade, e foi forçado a ingressar com a presente ação de divórcio litigioso. No dia 23/01/2025, os filhos do autor, acompanhados da polícia civil e do advogado patrono da causa, invadiram a residência da contestante e subtraíram diversos bens móveis, roupas, calçados e uma cômoda grande, sem qualquer autorização judicial.
Além disso, os filhos do autor estão exigindo a divisão de um imóvel transferido à contestante em 14/12/2005, no valor de R$ 5.000,00, o qual foi adquirido exclusivamente pela contestante e não integra o patrimônio do casal.
A contestante, que dedicou grande parte de sua vida ao cuidado do autor, encontra-se em situação de vulnerabilidade, sem condições de trabalho devido à sua idade avançada e ao estado de saúde debilitado, necessitando de pensão alimentícia para sua subsistência.
DO DIREITO
1. DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DIVÓRCIO
O pedido de divórcio litigioso foi ajuizado de forma coercitiva, sem a real vontade do autor, que foi influenciado por seus filhos. Tal situação viola o princípio da autonomia da vontade, consagrado na CF/88, art. 1º, III, e no CCB/2002, art. 1.513, que garantem a liberdade de decisão sobre a continuidade do vínculo conjugal.
2. DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À MEAÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel transferido à contestante em 14/12/2005 foi adquirido exclusivamente por ela, não integrando o patrimônio comum do casal, uma vez que o casamento foi celebra"'>...